Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Esses impostos remanescentes seriam apenas aqueles cuja base tributária seja
indiscutível - impostos predial e territorial, urbano e rural - e aqueles que sejam necessários
como instrumentos reguladores e de condução da política econômica - impostos de
importação e sobre operações financeiras. Os demais - IR, IPI, ICMS, ISS, Finsocial, INSS
e outros - deveriam ser eliminados, uma vez que incidem apenas sobre a economia formal e
sua base tributária tende a possibilitar a sonegação.
Essas duas características são marcantes em nossa estrutura tributária e têm gerado
dois tipos de distorção: primeiro, desenvolveu-se um verdadeiro "know how" para evitar a
tributação que é aplicada a cada novo imposto incidente basicamente sobre os mesmos
fatos geradores, como faturamento, por exemplo; e, segundo, quanto mais impostos são
aplicados para aumentar a arrecadação, mais a economia se transfere para o lado informaL
diminuindo ainda mais a base tributária e, portanto, a arrecadação potencial.
É preciso, portanto, uma solução que resolva especialmente esses problemas. O ITF
certamente se presta a isso, na medida em que abrange toda a economia, formal e informal
e, dado o grau de informatização do sistema financeiro brasileiro, toma praticamente
impossível a sonegação.
Nos últimos meses, várias dúvidas têm sido levantadas sobre o ITF (ou sobre o IUT),
tais como a sua não-progressividade, ou como a facilidade que o Estado teria para aumentar
a carga tributária. Parece-me que essas e outras indagações têm sido adequadamente
respondidas - o IR, por exemplo, só é progressivo teoricamente, não na prática, e pode-se
atingir a progressividade aplicando os recursos fiscais prioritariamente para as parcelas
mais carentes da população; a visibilidade e transparência do ITF justamente dificultam a
alteração de sua alíquota, sem a devida justificativa da necessidade e conveniência para a
sociedade.
Fica, porém, a questão da inovação representada por um sistema tributário fortemente
calcado no ITF. Será que realmente vai dar certo? Um sistema que, com essa abrangência,
não foi testado em lugar algum do mundo, pode mesmo ser a solução para os nossos
problemas tributários?
Mais importante, será que nós brasileiros poderíamos agüentar o fracasso equivalente
a um novo Plano Cruzado ou um novo Plano Collor?
Não creio. No entanto, as vantagens da adoção do ITF são tão grandes e tão evidentes
(imaginem a quantidade de papelada, de trabalho burocrático, de fiscalização de perda de
tempo que seria eliminada), que não se pode simplesmente abandonar a idéia.
E para atravessar a ponte sem queimá-la, permitindo recuos, correções de rumo e
adequações necessárias, pode-se adotar uma estratégia de introdução gradual da nova
estrutura tributária calcada no ITF. Em vez de implementá-lo da noite para o dia, ele seria
adotado aos poucos.
Suponhamos que se tenha dimensionado o ITF com alíquota de 1 % para c.1da lado
de cada transação financeira. Inicialmente, adotar-se-ia uma alíquota de 5% a 10% desse
percentual ou seja, 0,05% a 0,1 %, que permaneceria fixa por no mínimo seis meses. Nesse
período, todos os outros impostos que não deverão permanecer sofreriam um desconto
equivalente, de 5 a 10%, que seria aplicado . sobre a guia de recolhimento, na hora do
pagamento.
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