Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Os juros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, por não serem
dedutíveis dos lucros da pessoa jurídica, estariam sendo tributados implicitamente na fonte,
à alíquota uniforme de 25%.
Em combinação com a arrecadação sobre transações financeiras, tal sistemática de
imposto de renda maximizaria o número de contribuintes efetivos, minimizando o de
responsáveis pelo recolhimento e, portanto, o de declarações, o ideal em termos de
simplificação tributária.
A sobretaxação da produção decorre da incidência de impostos em cascata de baixa
funcionalidade, como o COFINS e o PIS/PASEP, e das imperfeições dos impostos sobre
valor adicionado, que ainda tributam a formação de capital e certas exportações.
A reforma consistiria em eliminar tais impostos em cascata de baixa funcionalidade e
transformar o atual ICMS em imposto incidente sobre a base do consumo, dando crédito
pleno às aquisições de bens de capital e respeitando o princípio do destino nas transações
internacionais, com imunidade total para exportações e tributação total das importações.
Note-se que um imposto sobre valor adicionado (IVA) incidindo na base do consumo
é inteiramente equivalente a um safes tax com a mesma alíquota, sendo considerado
preferível, ainda que mais complexo, apenas por sua menor vulnerabilidade à sonegação,
graças à característica fiscalização cruzada entre contribuintes. Assim, a partir do momento
que a arrecadação sobre transações financeiras se afirmar como método muito eficiente de
fiscalização, o IVA poderia ser transformado em safes tax, com o que se teria um sistema
tributário ainda mais simples.
Seria eliminado também o IPI, imposto que tem seus méritos, mas é extremamente
complexo, com suas inúmeras alíquotas diferenciadas.
Na esfera estadual seria mantido o IPVA, e na municipal o ISS, sendo que o imposto
territorial rural, atualmente de competência federal, seria fundido com o imposto predial e
territorial urbano gerando o imposto sobre propriedade, de competência municipal.
A sobretaxação dos assalariados se traduz em enorme cunha fiscal decorrente dos
excessivos encargos sobre a folha e os salários: recolhimento sobre folha salarial de 45,6%
(10% do empregado, 20% do empregador, 2% de seguro contra acidentes do trabalho, 8%
do FGTS, 2,5% para o salário-educação e 3,1% para outros fins), acrescido dos diversos
encargos trabalhistas, como o adicional de 33% por férias, as férias de 30 dias corridos, o
aviso prévio e a indenização adicional de 40% do FGTS para os casos de dispensa não
justificada, o vale-transporte e a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 empregados
fornecerem refeições aos seus funcionários.
Esse hiato entre o cheque e o contra-cheque, que toma o trabalhador simultaneamente
caro e mal remunerado, é reconhecidamente responsável por boa parte do desemprego e
pela crescente informalização das relações de trabalho.
Assim, a reforma tributária deve ser complementada por uma reforma da Previdência,
envolvendo uma privatização à chilena, pelo menos como opção de cada trabalhador.
As reformulações seriam essencialmente as seguintes: i) redução máxima possível dos
encargos sobre folha; ii) limitação do teto de benefício de responsabilidade da previdência
pública, permitindo a redução das contribuições sobre folha e salários; iii) criação de uma
262