Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

legislativo e judiciário, executados no âmbito da União, dos 27 Estados e dos cerca de
6.000 municípios, impliquem custos de US$ 10 bilhões.
Cabe lembrar que, além dos custos da receita federal, das receitas esta- duais e das
coletorias municipais, estamos incluindo os relativos à arrecadação previdenciária e ao
funcionamento das atividades judiciárias e legislativas vinculadas direta e indiretamente a
questões tributárias. Por exemplo, varas de fazenda, processos e ações na justiça e
atividades legislativas ligadas à criação e à regulamentação de tributos nos mais de 6.000
parlamentos existentes no país.
O primeiro cálculo sobre o volume de transações bancárias, que é a base de incidência
do IUT, foi realizado a pedido do autor dentro da própria Febraban em 1990.
Tomou-se uma amostra de oito bancos, juntos representavam 26% do total de
depósitos do sistema. Excluídas as transações vinculadas ao setor público e as contas de
reservas bancárias, chegou-se à conclusão de que o sistema bancário brasileiro efetuava
lançamentos em conta corrente de clientes em montante de operações de U5$ 400 bilhões
mensais - U5$ 800 bilhões de valor mensal de lançamentos e US$ 9,600 bilhões anuais.
Tomando-se por base a tributação dobrada das transações em moeda nos bancos e a
sistemática especial para aplicação nas transações financeiras e no mercado de capitais, a
arrecadação prevista é de US$ 111 bilhões. Supondo-se um enxugamento da base de 20%, a
arrecadação seria de US$ 89 bilhões anuais, bem acima de US$ 70 a US$ 75 bilhões anuais,
que é a receita líquida desejada para garantir neutralidade na arrecadação.
Além desses cálculos, dois outros foram elaborados a pedido da Febraban pela MCM
Consultores e pela KPMG, Peat Marwick Consultores.
O estudo elaborado pela KPMG toma por base uma amostra restrita de instituições
bancárias. Cumpre apontar que os dados "foram utilizados sem quaisquer análises que
possam ratificar sobre a adequação e veracidade dessas informações" (sic, p.2).
O volume de transações que consubstanciaria a base de cálculo do IUT foi estimado
em US$ 6,647 bilhões anuais. Consideradas as alíquotas aplicáveis no projeto do IUT (1%
para os lançamentos bancários mercantis, 4% para os saques e depósitos em moeda, e 25%
para o rendimento real das aplicações financeiras), "a arrecadação anual produzida pelo
IUT... poderia ser estimada em US$ 86 bilhões" (sic, p4).
Os autores do estudo fazem ressalvas acerca de mudanças comportamentais dos
agentes econômicos após a implantação do imposto e alertam acerca da provável
superestimação das transações em moeda, bem como do risco de corrosão da base tributária
mediante desintermediação e dolarização das transações. Mas, por outro lado, reconhecem
não terem incluído na base de cálculo do IUT a movimentação da conta de reservas ligada
às atividades com recursos próprios dos bancos e as operações de crédito e financiamento
bancários.
Assim, somando-se a tributação decorrente das operações de crédito e financiamento -
e cujos saldo representam volume equivalente aos do estoque de ativos financeiros -, e
estimando-se que as operações com recursos próprios dos bancos atinjam 5% das operações
mercantis, a receita total do IUT chegaria a US$ 91 bilhões. Estimando-se que a
elasticidade de substituição nas operações tributadas implicaria sua redução em 20%,
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