Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

As vantagens dessa simplificação são óbvias. A primeira é o desmonte de várias
máquinas burocráticas: a máquina do fisco, em seus três níveis, federal, estadual e
municipal, e a máquina de obediência das empresas, que representa talvez um terço dos
custos burocráticos. Condição da eficácia do sistema, para geração de adequada receita, é
que a abrangência seja máxima e a alíquota, míni- ma, de sorte que a evasão se torne um
incômodo antes que uma tentação. A abrangência viria do fato de que, mais cedo ou mais
tarde, na economia moderna, ao longo do processo produtivo, todas as transações exigem
intermediação bancária. A economia de escambo só é possível ao nível de subsistência e o
uso da moeda manual habitualmente se confina às microtransações, que de qualquer
maneira não fazem parte do universo fiscal. O professor Marcos Cintra propõe uma
alíquota de 2%, metade no lançamento credor e metade no lançamento devedor, e o
deputado Flávio Rocha, a alíquota de 1%, metade sobre o solvente e metade sobre o
beneficiário.
Na fixação da alíquota levar-se-iam em conta a drástica redução do custo de
arrecadação e a eliminação do desgaste inflacionário da receita, pois a arrecadação seria
simultânea ao fato gerador. Desapareceria a fronteira entre a economia formal e a informal,
na medida em que ambas seriam tributadas toda vez que fizessem transações financeiras na
rede bancária.
Vários dos argumentos levantados que ouvi são inconsistentes. Um deles seria o
estímulo à verticalização das empresas. Mas esse já existe com os atuais impostos em
cascata. Ademais, a tendência moderna é a da especialização de unidades produtivas,
segundo a linha de eficiência, e incorporação de componentes ao produto final just in time.
Não há também vantagens em colocar o fisco mais próximo do contribuinte, se com isso
crescem o custo da coleta e as oportunidades de evasão. É muito mais fácil fiscalizar uma
centena de bancos do que milhares de empresas e milhões de indivíduos.
O problema da alocação de receita entre União, Estados, municípios e Previdência
Social seria objeto de lei especial, que estabeleceria os critérios de partilha, de modo a
reproduzir a atual repartição de receitas. Conviria talvez corrigir o excessivo
emagrecimento da parcela federal resultante da nova Constituição, que condena o governo
central a um déficit estrutural. Aos bancos não caberia senão creditar a receita aos
beneficiários segundo os critérios de partilha. Estes seriam os melhores e mais ágeis fiscais.
O questionamento judiciário das medidas do Plano Collor ameaça criar um colapso de
receita e um alargamento da brecha deficitária, com resultante aceleração inflacionária.
Estamos pendurados no telhado. É preciso repensar o fisco. O imposto sobre transações
talvez seja a escada nova de que necessitamos.
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