Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O ineditismo da proposta exige um esforço contínuo de pesquisa. Isto, contudo, não
deve evitar que se busquem estimativas como as que vêm sendo apresentadas.
As sugestões serão bem-vindas, sem falar na esperança de que o próprio governo
aloque seus recursos de análise e pesquisa - como o IPEA - na busca de maior profundidade
no conhecimento dos impactos do IUT - pedido, aliás, feito reiteradamente às autoridades,
mas por elas sempre ignorado.
Ou, então, que surjam provas sobre os erros das estimativas apresentadas.
O debate prossegue e a participação de Mário Henrique Simonsen o enriquece.
Cumpre dizer, contudo, que, apesar de sua evidente contrariedade, ele reconhece que um
teste com o IUT seria apropriado. Propõe que seja implantado em substituição a alguns
impostos atualmente existentes.
Não concordo, mas essa é uma outra discussão.
OS PROBLEMAS
DO IMPOSTO ÚNICO
Fábio Giambiagi
Folha de S. Paulo, 21/4/92
Desde que foi incorporada ao debate sobre o sistema tributário brasileiro, a proposta do
Imposto Único sobre Transações (IUT) vem sendo tratada de forma um tanto quanto
maniqueísta por uma parte considerável dos especialistas em finanças públicas. De um
lado, muitos críticos simplesmente desqualificam a idéia, sem se deter numa análise mais
detalhada da mesma. De outro, os seus defensores limitam-se a apontar as suas virtudes,
negando-se a reconhecer a existência de problemas concretos para a sua adoção e
atribuindo as resistências "àqueles que temem estar-se vislumbrando um novo paradigma
tributário, capaz de contrariar os investimentos intelectuais e profissionais acumulados"
(Marcos Cintra, Folha de S. Paulo, 1/4/92). O propósito deste nosso artigo é o de mostrar
que as resistências à adoção da idéia do IUT obedecem a objeções relacionadas com o
interesse público e não a uma mera questão de idiossincrasia ideológica ou interesse
pessoal de tributaristas cujo capital humano esteja - para seguir o raciocínio do prof. Cintra-
ameaçado de "depreciação acelerada".
Há sete dúvidas, de importância variada, já levantadas por outros economistas e que
merecem ser consideradas:
a) embora a proposta do IUT seja cativante pela simplicidade e pela suposta eficiência
que os seus defensores lhe atribuem, qual é o sentido de os governos renunciarem à
cobrança de impostos como o de renda na fonte, da pessoa jurídica - no caso das grandes
empresas - ou o IPI sobre produtos de consumo de massa, elevado valor unitário e/ ou
produzidos por poucas empresas, que são de fiscalização mais fácil e portanto não sofrem
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