Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

A adoção de três alíquotas, por sua vez, apresenta um impacto importante sobre a
cidadania, já que o contribuinte poderá protestar contra a aplicação dos recursos retirando
suas operações financeiras de agências do município ou do Estado em questão.
QUARTA CRÍTICA: INTEGRAÇÃO COMPETITIVA
Esta crítica relaciona-se à questão da integração competitiva do Brasil no mercado
internacional. Para tanto, exportação e investimento deveriam ser desonerados de tributos.
Sendo o ITF um imposto em cascata, haveria uma impossibilidade de renúncia fiscal em
toda a cadeia produtiva.
No entanto, a cadeia produtiva é conhecida e é possível analisá-la em toda a sua
extensão para saber o nível de imposto final resultante em um dado produto.
Por outro lado, a renúncia fiscal abrangente, do total da alíquota, hoje praticada,
talvez não seja necessária para viabilizar a colocação do produto no exterior. Assim, o
conhecimento do nível de carga tributária, considerada a cascata de impostos, servirá como
referência de nível do rebate fiscal necessário a viabilizar a exportação.
Os benefícios do ITF são inúmeros: reduz a sonegação; amplia as bases tributárias;
reduz os custos da contabilização para as empresas e pessoas físicas e reduz os custos de
fiscalização. Além disso, deixa de penalizar empresas mais organizadas e possibilita dirigir
os esforços para a competitividade.
QUINTA CRÍTICA: SONEGAÇÃO
O ITF é apresentado como um imposto de baixa possibilidade de ser sonegado. De , fato,
haveria duas formas de sonegação possíveis: operações em numerário e endosso múltiplo
de cheques.
Há de lembrar que o ITF é um imposto de alíquota marginal baixa. a total de imposto
em cascata não está disponível para sonegação por parte dos agentes econômicos. A
máxima possibilidade de sonegação refere-se ao 1% de cada operação específica.
A retirada de numerário está prevista para ser taxada, na proposta original do ITF, a
alíquota dobrada de 2% + 2%, o que, em princípio, desincentiva operações em dinheiro.
Pode ocorrer, no entanto, que se passe a fazer transporte em carros fortes, para pagamento
em numerário. Para evitar tal hipótese, pode-se criar a obrigatoriedade de dar transparência
ao manejo de grandes quantias de numerário, obrigando os bancos a relatar operações de
entrada e saída de numerário acima de um certo valor.
O mesmo raciocínio e argumentação valem para o endosso múltiplo de cheques, visto
que haveria uma insegurança crescente em aceitar um cheque cujo primeiro emitente fique
muito distante do efetivo receptor final. Naturalmente, ainda na questão da sonegação, será
necessária uma fiscalização eficaz dos bancos, visto que, ao mesmo tempo, farão a
caracterização e apuração do imposto e o seu recolhimento às contas do governo.
SEXTA CRÍTICA: MAIS UM IMPOSTO
Existe suposição de que o ITF será apenas mais um imposto, que se somará à maioria de
tributos, contribuições e taxas já existentes. Deverá ficar absolutamente claro, desde o
primeiro momento, o processo de substituição dos impostos e contribuições atuais pelo ITF.
244