Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

concretizarem e/ ou quando o apetite fiscal encontrar menor resistência para refrear as
conhecidas tendências de expansão dos gastos públicos (é bom recordar o exemplo do
Finsocial).
Esqueceram-se os devotos da tese de uma dado importante. Ao manter-se dentro dos
limites da legalidade constitucional, o projeto do governo dividiria os acréscimos de
arrecadação com os Estados e municípios, abrindo espaço para uma melhor negociação em
torno da questão prioritária de redução do ICMS que onera a cesta básica do trabalhador,
uma vez que os Estados de base econômica essencialmente agrícola, como os do Centro-
Oeste, teriam as perdas de ICMS compensadas pelo acréscimo de transferências à conta do
Fundo de Participação. No caso do imposto sobre transações bancárias não haveria
nenhuma partilha. Toda a arrecadação seria incorporada ao orçamento federal.
Convém insistir na tese de que a correção das conhecidas distorções do sistema
tributário brasileiro requer uma criteriosa avaliação de uma complexa rede de interesses
conflitantes, cujo equacionamento depende de um difícil processo de negociação. Não basta
reunir profissionais competentes para formular propostas salvadoras. A reforma tributária
tem de ser construída com base na prévia negociação de princípios, diretrizes e objetivos,
que não pode ser conduzida no tempo requerido para a adoção de medidas de emergência.
O projeto elaborado pelo governo teve o mérito de reconhecer esta preliminar, deixando,
para uma etapa posterior, a apresentação de proposições que digam respeito a uma profunda
reformulação do sistema tributário brasileiro.
IMPOSTO PERIGOSO
Mailson da Nóbrega
"Um país que precisa de um salvador não merece ser salvo.”
Millôr Fernandes
O Estado de S. Paulo, 24/11/91
Há um novo salvador na praça: o imposto único sobre transações, que incidiria sobre
pagamentos efetuados pelo sistema financeiro, especialmente por meio de cheques. Diz-se
que seria uma contribuição revolucionária para solucionar nossos intrincados problemas.
A idéia fascina. O pagamento seria simples. Dispensaria papelório. Reduziria
drasticamente nossa sufocante tributação. Acabaria com uma grande estrutura burocrática.
Eliminaria o potencial de corrupção. Impediria a sonegação. Todos pagariam: é apenas 1%.
A adesão de empresários, profissionais liberais e ilustres figuras à proposta tem sido
impressionante. Estão movidos talvez pelo cansaço e por uma atitude de revolta contra a
ineficiência dos serviços públicos. O que mais atrai simpatizantes parece ser, na verdade, a
desinformação. A propaganda na televisão dá a falsa sensação de que o custo final do
imposto é de 1%. Poucos percebem que ele encarecerá o produto ao incidir numa infinidade
114