Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

"O sistema tributário brasileiro é cheio de defeitos", reconhece Luiz Fernando
Wellisch, secretário da Fazenda Nacional. Apesar desse mea-culpa, a verdade é que o
governo tem colaborado, sempre que pode, para aumentar a confusão, o peso dos impostos
sobre as empresas e, assim, o processo realimentador da inflação. Exemplo disso foi a
iniciativa do Confaz de antecipar, a partir de meados do ano passado, o recolhimento do
ICMS pago pelas montadoras de veículos e indústrias de autopeças. Antes os impostos
eram recolhidos apenas no momento em que a venda era efetivada nas concessionárias de
automóveis. Agora são as próprias montadoras que recolhem o ICMS. "Estamos pagando
impostos sobre mercadorias que ainda não foram vendidas", queixa-se Paoli. A antecipação
tem um efeito perverso, além de caracterizar-se como um contra-senso em termos
tributários. É que as montadoras, ante a demora em recuperar o valor adiantado na forma de
impostos devido ao mercado retraído, são estimuladas a aumentar os preços acima dos
custos para não ter prejuízos. "O imposto, é inflacionário", diz Paoli.
Embora atrapalhe a vida das empresas e encareça os produtos fabricados no Brasil, a
avalanche de impostos, taxas e contribuições criados nos últimos anos tem feito a alegria
dos escritórios de advocacia, talo número de pendências jurídicas que vão abrindo os
avanços do Fisco. "O volume de inconstitucionalidades e de ilegalidades tributárias mostra
que a ganância do Estado está levando o governo para o campo da contravenção", diz Luiz
Olavo Baptista, professor de Direito Internacional da USP e especialista em assuntos
fiscais. "O Estado tornou-se viola- dor das leis." Baptista já identificou 33 violações da
Constituição ou de leis ordinárias devido a iniciativas do governo na área fiscal.
Do ponto de vista das empresas, o emaranhado tributário e as pendengas jurídicas
traduzem-se num fumegante inferno administrativo. Fica difícil planejar o futuro sem saber
qual será exatamente a despesa fiscal amanhã, e tanto mais se essa despesa estiver
vinculada a alguma decisão em tribunais. Além disso, para administrar até 57 tributos, as
empresas são obrigadas a manter um aparato burocrático cada vez maior e mais
dispendioso. Tudo isso são gastos, são custos, são preços maiores. Tudo isso, numa palavra,
é inflação. "O excesso de controles e de impostos é também um fator de elevação dós
custos das empresas", diz Luiz Carlos Delben Leite, diretor-superintendente da Menig e
presidente do Sindicato da Indústria de Máquinas e Equipamentos. "No caso das empresas
menores, esses excessos geram dificuldades tão grandes que acabam dando em esquemas
de sonegação e corrupção."
Por aí se vê que é um contra-senso a forma pela qual o governo procura arrecadar
impostos. "A primeira providência para fazer com que todos paguem é simplificar o
sistema", diz o economista Fernando Rezende, ex-coordenador no governo da comissão de
reforma tributária montada pela extinta Secretaria de Planejamento da Presidência da
República no período de 1987 e 1988. Ele está convencido de que, como está, nem os
especialistas conseguem entender o cipoal de impostos. "Desse jeito, quem pode contratar
um bom escritório de advocacia acaba pagando menos", diz Rezende. Outra distorção é
criada pelos encargos elevados pagos à Previdência Social. "Este é um país de salários
miseráveis e custo de mão-de-obra elevado devido às contribuições previdenciárias", diz o
deputado e ex-ministro Roberto Campos, talvez o único brasileiro vivo que pode jactar-se
de ter debelado a inflação. Ele costuma dizer que, no campo dos tributos, não existe no
Brasil uma carga fiscal, mas uma "taxa de extração". "O Estado não é um ente beneficente,
mas um ente predador."
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