Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

pequenas e médias empresas familiares em momentos (freqüentes) de aplicação mais
rigorosa do controle de preços para conter a aceleração do processo inflacionário?
Cintra se confunde (e confunde o leitor) quando alega haver eu cometido uma
impropriedade ao analisar suas estimativas a respeito das cifras correspondentes ao IUT.
Creio que essa confusão deve-se ao seu desconhecimento da mecânica do Finsocial. Como
todo imposto em cascata, o Finsocial incide sobre o valor da transação em todas as etapas
intermediárias do processo produtivo. Assim, a base de incidência do Finsocial é uma
medida aproximada do valor total das transações efetuadas pelo setor produtivo. A correção
que ele se propõe fazer nas minhas contas é equivocada. Concordo que haveríamos de
acrescentar as transações referentes ao mercado de ativos patrimoniais (exceto o de
veículos usados comercializados por empresas), mas essa correção não deve ser tão
significativa.
A tentativa de rever os números só serviu para mostrar a maneira apressa- da como os
cálculos apresentados anteriormente foram elaborados. Conforme o autor da proposta
menciona, as estimativas preliminares foram feitas com base na "necessidade" de uma
relação "volume de transações/valor do PIB" da ordem de 12,5. Mas quem determina essa
"necessidade"? Como discutir seriamente uma proposta que baseia seus cálculos em
números fictícios e não na realidade brasileira? Como acreditar que a mudança no sistema
tributário seria capaz de reduzir a relação transações financeiras/PIB dos atuais 50 para o
nível que ele considera necessário?
Atribuir ao IUT a vantagem extra de eliminar a corrosão inflacionária das receitas
públicas é reconhecer mais uma face perversa da proposta. Qual a vantagem para o país de
a adoção do IUT eliminar o risco de a aceleração inflacionária acarretar pressões fiscais?
Não se trata, obviamente, de adaptar o sistema tributário a uma convivência duradoura com
taxas elevadas e crescentes de inflação. As alegadas virtudes do IUT, como fica mais uma
vez evidenciado, são as que resultam do seu casamento espúrio como uma economia
viciada.
Felizmente Cintra conclui sua longa resposta reconhecendo que a anunciada
revolução tributária não pode ser realizada. Não há informações suficientes para determinar
o tamanho da alíquota nem a distribuição setorial do ônus tributário. O que era para ser um
choque de coragem transforma-se agora em uma tímida proposta de realização de alguns
testes. Creio que o atual nível de desorganização da economia brasileira desaconselha a
aplicação de qualquer teste. Ademais ele é desnecessário para comprovar que a única
vantagem da proposta é dispensar alguns contribuintes da obrigação de manter registros
contábeis e patrimoniais e de assumir publicamente suas responsabilidades para com o
governo e a sociedade conforme as regras elementares de funcionamento das modernas
sociedades democráticas.
101