Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O encontro agradável e o fascínio da idéia determinaram o pedido do senador Marco
Maciel e do meu presidente do PFL, senador Hugo Napoleão, para que, através do Instituto
Tancredo Neves, seja promovido um painel sobre o assunto, o que foi aceito de imediato.
Assim, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e a Folha ganham aliados para a
idéia da revolução fiscal: os integrantes do grupo liberal moderno do PFL.
POR QUE O IMPOSTO
ÚNICO NÃO É SOLUÇÃO
Clóvis Panzarini
Folha de S. Paulo, 6/3/90
Em recente artigo publicado na Folha (10/2/90, pág. B-2), escrevi que "surpreendi-
me com a proposta de um candidato à Presidência da República no sentido de criar um
imposto único no Brasil". Essa afirmação, de meridiana clareza, levou o professor
Cavalcanti a concluir que minha perplexidade decorre não da proposta de implementação
no Brasil desse esdrúxulo modelo, mas sim do debate em si do modelo, que qualquer
tributarista ou economista medianamente informado sabe que vem ocorrendo nos meios
acadêmicos há muito tempo e que, justamente pela sua inaplicabilidade, nunca foi levado a
sério.
Nesse mesmo artigo levantei o problema da partilha da arrecadação desse imposto
entre os três níveis de governo (centralização versus descentralização de poder) e também o
problema da divisão dos quinhões estadual e municipal entre, respectivamente, os Estados e
os municípios (conflito distributivo regional), dois problemas sérios, porém completamente
distintos. O professor Cavalcanti, por conta própria, fundiu os dois problemas em um só e
atribuiu a mim o seguinte imbróglio: "quanto ao argumento de que a definição dos critérios
de rateio do IUT entre os três níveis de governo poderia levar ,o país a um conflito regional
de proporções inimagináveis". Acredito, portanto, que seja necessário explicar melhor as
causas de minha preocupação com a questão da partilha do IUT.
No que tange à questão da distribuição da receita tributária entre os níveis de governo,
não se pode dissociá-la da questão da divisão dos encargos entre eles. Entretanto, a
experiência recente no Brasil (leia-se Assembléia Nacional Constituinte) mostrou que essa
postulação perde importância diante dos embates políticos. O modelo tributário consagrado
na nova Constituição depauperou o orçamento federal em favor dos Estados e municípios,
sem que houvesse preocupação, por parte da maioria dos constituintes, em descentralizar,
paralelamente, os encargos. As estimativas mais conservadoras indicam que o orçamento
federal, já à época deficitário, perdeu cerca de 30% da receita tributária líquida com a nova
Constituição.
Assinalei no artigo anterior, e volto a insistir, que mais delicada que a questão da
definição do tamanho de cada nível de governo é a da definição do critério de partilha das
fatias estadual e municipal entre os respectivos governos locais. O professor Cavalcanti, em
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