Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Neste esforço, nenhuma conciliação poderá ser admitida, nenhum argumento que não
considere, com exatidão e ênfase, o estado de emergência em que vive a sociedade
brasileira poderá ser aceito. Vencer a ameaça hiperinflacionária é um imperativo que não
mais tolera providências ditadas por um aparente espírito de moderação e gradualismo: há
um choque psicológico e político a ser feito, custe o que custar.
Tampouco o empenho em realizar este choque imediato - sem o qual nenhum plano
de estabilização poderá surtir efeito duradouro - deve ser entendido como um simples
esforço contingencial a ser abandonado tão logo a economia reencontrar condições
mínimas de crescimento. Trata-se de ir mais além, discutindo soluções inovadoras para os
problemas estruturais do sistema econômico e social brasileiro. Se o esforço
antiinflacionário exige, por exemplo, uma recuperação imediata das receitas do governo -
contemplando, assim, a necessidade de um aumento da carga tributária e de ações
exemplares contra os sonegadores de impostos -, há que trazer ao debate, por outro lado,
modificações mais profundas no próprio sistema de impostos, capazes de extinguir por
completo suas conhecidas distorções - cujos exemplos mais flagrantes são, sem dúvida, o
fato de os ganhos de capital serem insuficientemente gravados, com o peso relativo dos
tributos recaindo sobre a massa dos assalariados, e o problema do crescimento da economia
informal, motivado pela extrema complexidade de um sistema fiscal inadministrável na
prática.
A proposta lançada pelo economista e diretor da Fundação Getúlio Vargas, Marcos
Cintra Cavalcanti de Albuquerque, em artigo nesta Folha, merece sob este aspecto ser
analisada com atenção e sem preconceitos. E, sem dúvida, polêmica; em seus aspectos
técnicos e operacionais deve ainda ser objeto de muitos debates e conjeturas. Mas
apresenta, pela sua sedutora simplicidade, vantagens claras sobre a atual estrutura, que
muitas das críticas que tem recebido não pare- cem avaliar com precisão.
A idéia pode ser resumida em poucas palavras. Trata-se de extinguir todos os
impostos atualmente existentes, substituindo-os por um único tributo. Este incidiria, com
uma alíquota única - possivelmente inferior a 2% -, sobre todas as emissões de cheques e
ordens de pagamento. O sistema bancário recolheria esta porcentagem em todos os cheques
emitidos, transferindo-a automaticamente para os cofres do governo. As vantagens desse
mecanismo não poderiam ser mais claras: instantaneamente, toda a imensa burocracia da
arrecadação e da fiscalização dos impostos desapareceria por completo. Desapareceriam,
também, todos os encargos e dificuldades que, tanto na vida cotidiana dos cidadãos como
no interior das empresas, estão associados ao trabalho de prestar contas ao fisco:
declarações de Imposto de Renda, escrituração das vendas, cuidados no acompanhamento
da legislação. A sonegação fiscal, as tentativas de burla às determinações tributárias, a
corrupção de fiscais, estariam extirpadas pela raiz. Toda a imensa rede informal de
empreendimentos econômicos, formada em função da própria inviabilidade prática que
conhecem as pequenas empresas para seguir à risca a miríade de obrigações fiscais, seria de
imediato conduzida para o campo da legalidade, sem nenhuma possibilidade de subterfúgio
e sem maiores sacrifícios. O alargamento da base tributária, à medida que se incorpore toda
a massa da economia subterrânea, que se acabe com toda hipótese de sonegação e de
corrupção, permitiria que todos os atuais contribuintes pagassem proporcionalmente menos
impostos e dedicassem a atividades produtivas o tempo considerável que hoje é gasto nas
relações com a estrutura de arrecadação do Estado.
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