Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

sofrimento imposto por um Estado desorganizado e falido. Buscam, na verdade, uma morte
indolor. Querem uma eutanásia tributária.
UM PRECEDENTE
PERIGOSO
Mailson da Nóbrega
Folha de S. Paulo, 13/2/93
O IPMF é urna degenerescência do imposto único sobre transações financeiras. O
idealizador do imposto único, o norte-americano Edgard Feige, jamais teve sua proposta
levada muito a sério, mas acabou contribuindo para uma tremenda confusão no Brasil.
Importada em 1989, a idéia conquistou os empresários. A revolta contra o atual hospício
tributário não lhes permitiu fazer contas, refletir sobre os defeitos do imposto ou avaliar
seus graves riscos. Encantaram-se com a sensação do banimento de livros fiscais, notas,
guias, corrupção. Apesar de acostumados a negociar, compraram a proposta sem regatear.
Alguns até financiam a sua divulgação e participam de manifestações pró-imposto único.
Qualquer principiante no estudo macroeconômico da tributação sabe que é urna idéia
sem sentido, embora fascinante corno toda utopia. Quando do lançamento no Brasil, o
Ministério da Fazenda e os Estados mostraram tratar-se de proposta temerária. E um
imposto em cascata, regressivo, ineficiente, inflacionário, ultrapassado, socialmente injusto,
antifederativo, vendido aos incautos com a fachada da era eletrônica. Prejudica as
exportações, beneficia o produto importado, inviabiliza o Mercosul. Estudo recente indicou
que os cálculos sobre arrecadação são infundados e evidenciou a fragilidade técnica e
conceitual do imposto. Sem argumentos, os seus defensores espalharam que os contrários à
idéia eram burocratas temendo perder o emprego ou pessoas a serviço dos bancos.
Os entusiastas do imposto único não se deram conta de que estavam gerando urna
nova idéia para um fisco cuja insaciedade foi multiplicada pelos desacertos da nova
Constituição. O governo usou a proposta para criar mais um tributo, com todos os defeitos
do imposto único e sem sua única virtude: a fantasia da simplicidade. Pior, o tal IPMF vai
quebrar dois princípios essenciais à democracia brasileira: a anterioridade (não cobrar
imposto no ano em que instituído) e a imunidade recíproca (uma esfera de governo não
pode tributar outra). Mais grave, o IPMF não servirá para reduzir dívida pública ou tapar
rombos do orçamento, como imaginava a equipe econômica. Já foi loteado em 38% e o
restante deve ser usado para novos gastos. Portanto, é inútil para reduzir as dificuldades do
Tesouro neste ano. Pode começar a ser arrecadado apenas no segundo semestre. Considera-
das as mudanças de comportamento dos correntistas ou as isenções, deve gerar
liquidamente em 1993 cerca de US$ 2 bilhões, ou 0,5% do PIB. Será que vale a pena
arranhar instituições democráticas e provocar tamanha confusão por tão pouco? Será que os
senadores, representantes dos Estados, já refletiram sobre o fato de estarem abrindo um
precedente perigoso contra a federação? Deveriam dizer não ao IPMF, até porque isso não
provoca nenhum caos no Tesouro Nacional.
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