Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Este ISTF teria uma alíquota única de 1% que incidiria sobre todas as transações
bancárias, cheques, transferências on fine etc., nas duas pontas da transação (na soma, dá
2% de alíquota). Pelos cálculos do professor Cintra, o PIB brasileiro real (incluindo
economia informal) corresponderia a US$ 500 bilhões. Este dinheiro, se girado seis vezes
por ano, ascenderia a US$ 3 trilhões. Um imposto de 2% sobre cada transação permitiria
atingir os US$ 60 bilhões líquidos hoje arrecadados (já descontados os custos com a
máquina).
A idéia é fascinante e merece ser aprofundada, principalmente em relação a alguns
pontos específicos:
Ponto 1- Análise do efeito desses 2% sobre a estrutura de produção e de arrecadação.
O Iusp é cumulativo. A matéria-prima é vendida para o fabricante de peças acrescida
de 2% de Iusp. A cada operação, o custo do imposto é embutido no preço, e na operação
seguinte irá pagar-se imposto sobre imposto. No fim da linha, o consumidor irá pagar 2%
de imposto direto (sobre seus rendimentos) mais um percentual de imposto indireto,
embutido nos preços das mercadorias. Tal prática é boa do lado da simplificação, mas não
se sabe ainda seus efeitos sobre os diversos setores da economia e sobre os contribuintes de
maneira geral. Pode inviabilizar setores que demandam mais transações na fabricação de
seus produtos? Aumenta ou alivia a carga sobre os contribuintes de menor renda? Como
imposto indireto, em princípio deverá incidir ,em menor escala sobre produtos básicos (cuja
produção demanda poucas transações). De qualquer maneira, uma resposta mais adequada
dependeria de análises mais detalhadas sobre a estrutura de produção brasileira.
Ponto 2 - Eqüidade fiscal.
Há dois preceitos consagrados de justiça fiscal: a progressividade (quem ganha mais
precisa pagar proporcionalmente mais imposto) e o conceito de taxa (o pagamento pelo
contribuinte por um serviço especial recebido do Estado, ao qual não tem acesso o conjunto
geral de contribuintes).
Como imposto direto (incidindo sobre rendimentos), o Iusp é igual para qualquer
faixa de renda. Como imposto indireto, que incide sobre produtos, a resposta depende de
estudos mais abrangentes. Mas será regressivo na parte que propõe a extinção de taxas
atualmente existentes (limpeza pública, pavimentação etc.). Isto fará com que os
beneficiários da infra-estrutura urbana acabem sendo financiados por quem não tem acesso
a nenhum benefício.
Há ainda que se discutir a relação entre o Iusp e a política monetária, seus efeitos
sobre uma eventual desintermediação financeira, a complexidade técnica e política da
distribuição de recursos a partir de um caixa único etc.
Independentemente da avaliação final, o projeto já tem o mérito indiscutível de ter
deflagrado as discussões acerca da simplificação dos procedimentos tributários.
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