Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

fazem dos seus empregados que recebem salários superiores ao limite de isenção. Neste
caso específico, os trabalhadores receberiam seus salários integralmente e seriam
responsáveis pelo recolhimento do imposto na fonte junto ao sistema bancário, exaurindo
assim seus cruzeiros fiscais. Poderiam depois prestar contas do recolhimento às empresas
em que trabalham.
Uma última observação diz respeito à alíquota do ITF. Como o imposto, em princípio,
recairá somente sobre a economia informal, supondo que ela tenha o tamanho de 25% do
PIB, esta alíquota poderá ser bem superior ao que está sendo cogitado. Dada a sua não
cumulatividade, a alíquota poderia ser fixada num patamar entre 2 e 4%, podendo ser
progressivamente reduzida com o fim da sonegação e com a simples eliminação de outros
impostos. Os empresários sabem que o total de impostos que pagam, ou pagariam caso não
sonegassem, excede 4% dos cheques emitidos pelas suas empresas. O trabalhador que paga
15 ou 25% na fonte não seria prejudicado. A maioria dos trabalhadores com renda inferior
àquela taxada na fonte não possui conta corrente. Quanto à minoria que utiliza o sistema
bancário~ certamente recorrerão ao papel moeda para pagamento das contas e anteciparão
suas compras de forma a não arcar com o carrying cost. Esta faixa de renda também
poderia contar com um aumento real obrigatório dos seus salários, quando do começo da
vigência do novo imposto, do tamanho da alíquota definida, ou mesmo com uma
diminuição do desconto no salário referente à contribuição previdenciária, na mesma
proporção.
REFORMA FISCAL
Augusto Jefferson Lemos
O Debate sobre a Reforma Tributária
Como reação política, natural numa Federação, ao modelo da Constituição de 1967,
extremamente centralizador de receitas e encargos no nível da União, implantou-se, a partir
de meados da década de 70 e culminando com a Constituição de 1988, um processo de
transferência de receitas da União para Estados e municípios.
Nada natural foi a reação do poder executivo central que,. diante do progressivo
agravamento de sua crise financeira, deixou de lado a contrapartida natural desse processo
de transferência de receitas, a descentralização de encargos, para buscar aumentar sua
arrecadação própria através de criação de impostos de baixa funcionalidade que não
precisassem ser partilhados e sucessivos aumentos de alíquotas, gerando uma legislação
excessivamente complexa, casos óbvios de sobretaxação, elevados custos administrativos e
perda da capacidade de fiscalização.
A sobretaxação e a complexidade do sistema tributário levaram à evasão fiscal e à
informalização progressiva da atividade econômica, frustrando todas essas tentativas de
ajuste fiscal da União, ó que, ano após ano, fecha o círculo vicioso, estimulando novos
aumentos de tributos.
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