Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

qualquer tipo de evasão. E eliminaria a presença do leviatã governamental espreitando a
vida cotidiana de cada um.
Com o IPMF o governo se serve de um bom instrumento para atingir péssimos
objetivos. Busca apenas aumentar a carga tributária sem uma imprescindível reforma do
sistema.
O IPMF padece de males profundos. Mas está correto o conselheiro Paulo Planet
Buarque. Analisado isoladamente, é um imposto democrático e que, se levado à sua
conseqüência lógica, o Imposto Único, poderia consumar a revolução tributária que o país
deseja e precisa.
O EFEITO DEDO-DURO
Marcos Cintra
Folha de S. Paulo, 11/4/94
Nem sempre as ameaças da Receita Federal surtem os efeitos desejados. No caso específico
do IPMF, o leão tenta utilizar a arrecadação daquele imposto como uma arapuca para caçar
sonegadores. Mas o tiro saiu pela culatra.
Evitando a movimentação de contas nos bancos, os contribuintes buscam ocultar
discrepâncias entre suas transações bancárias e o recolhimento dos outros impostos.
No caso do Imposto Único (IUT) somente se evitariam as transações bancárias se o
custo do pagamento em moeda fosse inferior à economia tributária. Com alíquota de 1%,
conclui-se com facilidade que seria mais barato pagar o imposto, e a evasão não ocorreria.
Contudo, no caso do IPMF, as dificuldades e os custos para evitá-lo devem ser
comparados não apenas com o imposto economizado, mas sobretudo com os demais
tributos evadidos, e que passariam a ser devidos, com multa e correção, caso identificadas
as fraudes. E fácil constatar, portanto, que contribuintes fazem das tripas coração para
evitar o IPMF, tarefa facilitada pela ausência de fiscalização no sistema bancário.
Por causa deste efeito dedo-duro, a arrecadação do IPMF, embora significativa e de
baixíssimo custo, vem ficando abaixo do esperado.
Quando de sua primeira cobrança no final de 1993 as estimativas indicavam que a
receita seria de cerca de US$ 160 milhões semanais, arrecadou-se em média US$ 110
milhões. Nos três primeiros meses de 1994 foi ainda mais baixa: US$ 85 milhões a cada
semana.
Estes números têm sido utilizados para analisar a viabilidade do Imposto Único.
Como a alíquota proposta do IUT é de 1 % em cada lado da transação, portanto oito
vezes mais alta que a do IPMF, os números atualmente disponíveis indicam que a receita
projetada estaria numa faixa entre US$ 680 milhões e US$ 880 milhões a cada semana.
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