Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Dessa forma, não deveria haver elevação da carga tributária sobre a economia como
um todo, pelo menos sobre a economia formal. Não se desmantela- riam os mecanismos
apuradores e fiscalizadores da atual estrutura tributária, permitindo que se, no limite, a
proposta não desse certo por motivos ainda não identificados, fosse possível voltar atrás
sem grandes dificuldades. Mas, especialmente, durante o período introdutório inicial,
poder-se-ia medir efetivamente a abrangência e a eficácia do novo sistema, colhendo dados
que permitissem fazer as adequações necessárias. Da mesma forma, todos nós, a população
brasileira, teríamos tempo para aprender e nos habituarmos ao novo sistema.
Passada a etapa inicial, a alíquota de ITF seria gradualmente elevada, possivelmente
em períodos mais curtos do que na primeira fase. Ao mesmo tempo, e na mesma proporção,
seriam elevados os descontos sobre os impostos a serem eliminados, até sua extinção.
O potencial inovador do ITF tem que ser discutido pela sociedade, para que possa ser
devidamente aproveitado, com responsabilidade. A comunidade empresarial,
especialmente, tem parcela importante dessa responsabilidade, e deve incluir o tema na sua
agenda de discussões, contribuindo para a solução de um problema que afeta a vida de cada
um de nós, brasileiros.
IMPOSTO ÚNICO:
PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Hélio Mattar
Informativo CNT, julho/92
Instantâneo, automático, corrente. Não sonegável, simplificador não corroído pela inflação,
desburocratizante. Incentivador de investimento sem penalizar a mão-de-obra.
Impulsionador e mobilizador da cidadania. Alargador da base tributária.
Tantos atributos positivos em algo tão simples como Imposto Único? Será verdade?
Qualquer que seja a resposta, o Imposto Único é de tal forma atraente que não pode
deixar de ser analisado a fundo.
Com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre o Imposto Único ou ITF,
procurei elencar as várias críticas feitas por diversos articulistas e, para cada uma delas,
uma proposta para sua superação.
PRIMEIRA CRÍTICA: NOVIDADE
O fato do Imposto sobre Transações Financeiras não ter sido adotado de forma ampla em
outras partes do mundo impõe uma explicação e um cuidado. A explicação: a
desmonetização da economia e a informatização com integração de sistema bancário são
condições necessárias à adoção do Imposto Único. Ambas são satisfeitas no Brasil. Mesmo
que ambas as condições fossem satisfeitas em outros países, o que não ocorre, não haveria
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