Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

elativos, e não necessariamente pelos mesmos critérios. Não surpreende, pois, que as
conclusões de uns e de outros sejam, não raro, conflitivas e/ ou contraditórias.
Longe, porém, de ser vista como um problema em si, essa diversidade de critérios
analíticos, e de conclusões, deve ser tida como uma contribuição positiva para a avaliação
final do ITF. Até por corresponderem a diferentes hipóteses de trabalho e a diferentes
sistemas tributários. De fato, há quem o veja como um único e definitivo imposto de
natureza arrecadatória, assim como há os que o sugerem como apenas um componente de
um novo sistema tributário; não faltando, também, quem o proponha como mais um
imposto, ou apenas como um imposto de transição a vigorar tão somente na fase de
implantação de novos sistemas tributários.
É válido, pois, que se procure avaliá-lo nas mais diferentes condições, e que se dê
atenção especial tanto aos seus efeitos transitórios - que devem ser aferidos, em termos
relativos e em função dos sistemas que substituirá ou complementará -, quanto aos seus
efeitos definitivos (que podem ser vistos em termos absolutos e em função das
características de um imposto ideal). Posta a questão nesses termos, a dificuldade maior de
avaliação do ITF passa a residir quase que exclusivamente na insuficiência das avaliações
quantitativas de seus principais efeitos; o que, torna a sua adoção algo próximo a um salto
no escuro, a ser cuidadosamente monitorado e avaliado.
Para superar-se essa dificuldade, úteis deverão ser, por conseguinte, quaisquer
trabalhos que forneçam bases mais concretas para avaliaçÕes, absolutas e relativas, dos
efeitos do ITF sobre o sistema econômico, com ênfase em questões como a da
cumulatividade da carga fiscal, a do incentivo que gera à verticalização da produção, a das
distorções que impõe ao sistema de preços etc.
A esse propósito é, aliás, que voltamos este exercício de simulações,
I - HIPÓTESES DE TRABALHO
I-1- Sistema Atual
Para a elaboração da matriz das simulações da carga fiscal unitária do sistema em
vigor, levamos em conta apenas: o ICMS (com alíquota de 17,0%), a contribuição patronal
ao INSS (20,0% sobre a folha de salários), o Seguro de Acidentes de Trabalho (2,0%
também sobre os salários), o PIS, o Finsocial (com alíquotas de 0,65 e 2,0% sobre o
faturamento) e, por fim, o conjunto formado pelo Salário Educação e pelos descontos para
o INCRA, SESC, SENAC, SESI e SENAI (outros 5,2% sobre a folha) * .
Admitimos, ainda, que a folha de salários represente 35% do valor adicionado em
cada etapa produtiva, e que prevaleça sempre o repasse pleno dos impostos aos preços dos
produtos.
* Como do conjunto desses impostos se excluem, entre outros, o IPI, o Imposto sobre
Combustíveis, o Imposto de Importação e de Exportação, o IOF, o FGTS, o IPTU (para ficarmos
apenas no universo dos impostos indiretos), certa será, em qualquer das situações simuladas, a
subestimativa da carga fiscal indireta unitária vigente, o que levará, por sua vez, a sub e/ ou
superestimativa de vários de seus efeitos.
228