Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Com o IUT a questão fica mais transparente, menos opaca e mais direta. Qualquer
sugestão de elevação da alíquota do IUT seria manchete de todos os jornais, pois há uma
relação direta entre alíquotas e custos tributários; o contribuinte estaria mais atento e o
político encontraria sérios constrangimentos ao propor qualquer elevação de alíquota que
não fosse plenamente justificada e discutida.
O IUT é o caminho para a responsabilidade tributária e para o definitivo sepultamento
da demagogia e dos abusos que regularmente fazem dos desprevenidos contribuintes
brasileiros, vítimas irrecorríveis da irresponsabilidade de seus governantes.
Teme-se que a base de tributação do IUT - as transações bancárias - poderia ser
comprometida por câmaras de compensação privadas e pela transformação de cheques em
quase moeda.
O que carece neste tipo de argumentação é o fato de os custos das transações tidas
como substitutivas à transação bancária serem mais elevados do que a economia tributária
obtida. Por exemplo, as câmaras de compensação privadas seriam, em realidade, pequenos
bancos privados, com custos operacionais que não podem ser negligenciados. A aceitação
de cheques de terceiros implica riscos cujo custos o comércio e o setor bancário bem
conhecem. Indago se o custo de uma apólice de seguro contra cheques sem fundo seria
interior à alíquota do IUT.
Além disso, o processo produtivo moderno é essencialmente unidirecional. Nas
transações entre empresas e entre setores não existem pagamentos recíprocos. O professor
vende seus serviços à universidade e quase nada compra dela; o operário de uma
siderúrgica não consome aço, nem um sapateiro come os chinelos que fabrica. Nesse
sentido, as câmaras de compensação, para terem um mínimo de efetividade, teriam de ser
abertas ou então englobar grande número de setores.
Ademais, cabe lembrar que o IUT é desburocratizado. Mas não prescinde de um
arcabouço legal mínimo. Algumas regras teriam de ser seguidas. Por exemplo,
compensação de valores é atividade privativa do sistema bancário, o que tornaria legais as
câmaras de compensação privadas. Cheques ou endossos ao portador são proibidos,
sujeitando o infrator a pesadas multas que reverteriam automaticamente em favor de quem
apresentasse os documentos irregulares a qualquer guichê de banco. E a tributação sobre os
cheques levaria em conta o número de endossos que portassem em seus versos.
Com pequenas e simples regras como estas, os argumentos tidos como insuperáveis
pelos críticos do IUT poderiam ser imediatamente removidos. Basta uma regulamentação
competente e um pouco de boa vontade para encontrar as soluções administrativas.
Várias dúvidas têm surgido no tocante aos cálculos de arrecadação do IUT.
A intenção do projeto do IUT é garantir a mesma arrecadação atual, ou seja, cerca de
U5$ 80 a U5$ 85 bilhões anuais. Este é o volume de recursos arrecada- dos atualmente
pelos 'três níveis de governo e pela Previdência. Tentaremos estimar o valor corrente das
transações, para que a comparação seja compatível com as flutuações cíclicas da economia.
Pode-se supor, conservadoramente, que os custos de controle, lançamento,
arrecadação e cobrança de impostos, envolvendo atividades nos poderes executivo,
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