Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

A REFORMA
TRIBUTARIA EXIGE CORAGEM
Eivany Silva
Entrevista concedida à Nely Caixeta - Revista Exame, 26/6/91
Nos vinte anos em que trabalhou na Secretaria da Receita Federal, um dos mais
eficientes órgãos da administração pública, hoje rebaixado a mero departamento pela
reforma do início do atual governo, o tributarista Eivany Antônio Silva conviveu com oito
ministros da Fazenda, de Delfim Netto a Mailson da Nóbrega. Foi um período farto de
criação de tributos, época em que bastavam uma caneta e um decreto-lei para saciar o
insaciável apetite da máquina do Estado.
A experiência no governo, do qual se aposentou em março do ano passa- do, quando
era subsecretário da Receita Federal, fez de Eivany, hoje diretor em Brasília da empresa de
consultoria Arthur Andersen, um inflamado defensor de uma ampla reforma do sistema
tributário do país. "Só com um número menor de impostos, redução das alíquotas e
melhoria na máquina fiscal o país conseguirá ter uma arrecadação eficiente", diz Eivany,
um paulista de Bebedouro, de 52 anos. Há pouco, ele foi encarregado pela Fenabrave,
associação que reúne as revendedoras de veículos, de realizar um estudo destinado a servir
de subsídio para a reforma tributária prometida pelo governo. "Tenho medo de que essa
reforma seja um ardil para a criação de mais impostos", diz Eivany. Ele inclui em seu vasto
currículo, como um dos itens principais, a autoria da reforma que em 1989 reduziu de nove
para duas as alíquotas do imposto de renda da pessoa física.
Na semana passada, véspera da acachapante derrota do governo no Supremo Tribunal
Federal, que por nove votos a zero recusou a correção pretendida pela Receita para a
declaração do IR de 1990, Eivany recebeu a editora de EXAME em Brasília, Nely Caixeta,
para a seguinte entrevista:
EXAME - Como simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficaz para o
governo e menos oneroso para o contribuinte?
EIVANY - Tem-se falado muito de reforma tributária, mas as pessoas falam dessa
reforma de uma maneira inconseqüente. Fala-se, por exemplo, na criação de um imposto
único sobre todas as operações financeiras. Qualquer cheque que fosse emitido, para
qualquer pagamento, teria um imposto de 1% e mais nada. Se isso fosse possível,
obviamente, teríamos uma simplificação absoluta. Ninguém sonegaria e a base tributável
seria igual para todo mundo. Seria fantástico. Só que isso não existe em lugar nenhum do
mundo. Não é esse o caminho.
EXAME - Por quê?
EIVANY - O sistema tributário, em todos os países, destina-se não apenas a arrecadar
receitas para o Estado, mas, também, a induzir ao desenvolvimento econômico. Tributa-se
menos uma área da atividade econômica que se pretende incentivar ou tributam-se mais
outras que se deseja combater. Por que o cigarro, por exemplo, tem esse imposto altíssimo?
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