Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

obra e do risco envolvido, o fato é que as transações na economia real são unidirecionais e
não bidirecionais. O fornecedor não compra necessariamente do seu comprador e este
geralmente vende a terceiros. Compensações poderiam ocorrer dentro do mesmo grupo,
mas este tipo de sonegação já existe no presente, e em muito maior escala, pois vivemos
num manicômio fiscal. Quinto, a dificuldade de isenção fiscal para as exportações. Os
atuais incentivos à exportação são muito menos eficazes do que se pensa. Não há isenção
no caso de bens primários e semimanufaturas. Mesmo no caso dos produtos manufaturados
incidem o Finsocial, o PIS-Pasep e o IOF. A isenção para as exportações se torna teórica
quando há interrupções na cadeia produtiva. Isso ocorre hoje, pois máquinas e bens de
produção são considerados bens de consumo final, e não insumos, interrompendo-se a
cadeia dos créditos descontáveis. E quando há acumulação de crédito na ponta final de
exportação, é difícil e lento o ressarcimento dos créditos fiscais. A exportação seria
enormemente beneficiada pela dramática simplificação burocrática traz ida pelo Imposto
Único. E, se forem necessários incentivos especiais, é melhor que tomem a forma de
devolução ao exportador, de forma clara e transparente, dos impostos médios que em cada
setor oneram a cadeia produtiva. Sexto, os obstáculos criados à formação do Mercosul. O
argumento é espúrio. O que é indispensável para a integração são taxas cambiais
compatíveis, convergência nas taxas de inflação e uma tarifa externa comum. A
harmonização fiscal é desejável, porém não indispensável, e não foi até hoje conseguida na
Europa.
Com nossa propensão a fórmulas salvadoras, criou-se o slogan "a reforma fiscal é a
salvação". O problema é mais amplo. Precisamos de um choque "positivo" da oferta, pois o
combate à inflação do lado da procura gerou hiper-recessão, sem curar a inflação.
Indispensável é também se criar uma margem de flexibilidade nas empresas para redução
de preços. Seria o programa dos três "D": destributação, do lado da receita; desmonte, do
lado da despesa; e descomplicação burocrática. A preocupação dos autores da reforma
fiscal parece ser tornar financiável o governo inchado; o necessário é desinchar o governo e
destributar o setor privado. Isso poderia ser alcançado pela eliminação de três
supertributações existentes:
• a supertributação da pessoa jurídica;
• a supertributação da utilização de mão-de-obra;
• a supertributação dos bens de produção.
Além disso, urge reativar-se a "operação desmonte", proposta sem êxito no governo
Sarney após a Constituição de 1988, que depenou o Fisco federal. Sendo politicamente
impossível, e economicamente indesejável, reabsorver o poder tributário transferido para
Estados e municípios, só há duas alternativas. Uma é amputar o orçamento federal das
transferências voluntárias aos Estados e municípios e que em muitos casos correspondem a
dispêndios típicos dessas esferas de governo. Na realidade, como o faz notar o exprocurador-geral
da Fazenda dr. Cid Heráclito de Queiroz em recente artigo no O Globo, "o
orçamento federal é um 'orçamento perdulário"'. A fantástica soma de Cr$ 35,9 trilhões,
equivalente a quase toda a arrecadação do IPI, do IOF e do ITR, é consignada para despesas
com encargos essencialmente estaduais e municipais. Há verbas de Cr$ 2,029 trilhões para
sustentar Brasília, que já devia estar desmamada das tetas do Tesouro. Há verbas para um
coral infantil em Roraima, para escolas de samba, para estradas vicinais e rodovias
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