Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

anuais poderá variar de um ano para outra de forma avassaladora. Parece razoável, assim,
que fiquemos com os nossos números. Eles seriam mais representativos de uma situação
mais equilibrada e duradoura, o que é essencial para o cálculo da alíquota definitiva do ITF.
Inobstante, os da Comissão parecem perfeitamente válidos para o cálculo de uma alíquota
de transição.
De qualquer forma, somados os efeitos do relaxamento dessas hipóteses, parece
prudente que não se adote, como sinônimo de alíquota de equalização de receita das
contribuições patronais à Previdência, um número superior a 0,16%.
É que, com alíquotas mais elevadas, cresce o risco de um crescimento exagerado das
receitas públicas a curto prazo e, com ele, inúmeras conseqüências indesejáveis até mesmo
para o ajuste fiscal. De um lado, porque dificilmente se conteriam as pressões para a
expansão das despesas públicas. De outro porque poderia gerar um forte sentimento de
revolta daqueles que se sentirem sobretaxados e que, em conseqüência, possam vir a
exercer fortes pressões para a redução e/ou eliminação imediata dos impostos
remanescentes na primeira etapa de implantação do novo sistema tributário.
Não sejam esses argumentos suficientes para recomendar a adoção inicial de uma
alíquota baixa para o ITF, há ainda outros a se considerar, como, por exemplo, o da
cumulatividade da carga fiscal implícita e de seus efeitos negativos sobre os preços de
nossas exportações. Mesmo, portanto, que sejam esses efeitos inferiores aos hoje
decorrentes dos encargos sociais, é importante que se os reduzam ao máximo, neste
momento, para evitar que possam pressionar a política cambial.
Sobre este aspecto é oportuno registrar, aliás, o quanto infundados parecem ser os
temores de muitos analistas sobre a cumulatividade do ITF. De fato, mesmo que a alíquota
final de 1,0%, a carga fiscal implícita que gerará (Quadro I), será bem inferior a da
encontrada para o sub-conjunto de impostos considerados nos Quadros II-a. Menor,
também, do que a correspondente ao subconjunto II-b, ressalvadas as hipóteses de valor
adicionado de 20% por etapa produtiva.
E, este sendo o caso, por terra cairá, também, outra preocupação relativa ao ITF. A da
distorção que imporia aos preços relativos. Na verdade será bem inferior a do sistema
vigente, ainda que do sistema atual extraíssemos todos os impostos em cascata. Afinal, em
nenhuma das hipóteses consideradas, a carga fiscal por ele gerada chega próxima, sequer, à
do ICMS - imposto que, por sinal, não chega a ser nem universal nem neutro.
Claro fica, por todas essas razões, que os efeitos negativos do ITF só deverão ser
fonte de preocupação se este imposto vier a ser adotado não como um substituto dos
impostos indiretos vigentes, mas sim como mais um imposto, a se somar a outros tantos
que hoje incidem sobre as atividades formais no sistema econômico brasileiro.
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