Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

para o imposto de renda, por exemplo, mas, no caso do IUT, a redução da base significa
desintermediação financeira.
O fundamental é a comparação entre custos e benefícios das alternativas e, com
preços estáveis, o custo relevante é o de transporte de dinheiro, correspondente a segurança
e despesas adicionais de movimentação de quantias elevadas. Assim, evitar a monetização
depende de que a alíquota marginal do imposto não ultrapasse o custo de transporte de
numerário.
Numa economia sujeita a uma taxa de inflação elevada, a esse custo de transporte se
deve acrescentar o da desvalorização inflacionária pela redução do uso do sistema
financeiro, de modo que a própria inflação seria o grande fiscal do imposto. Com
estabilidade de preços é muito provável que a alíquota máxima do IUT para evitar
excessiva desintermediação se mostrasse insuficiente para permitir a substituição da
totalidade do sistema tributário.
O saldo desse debate é, portanto, um "empate de zero a zero, o que Nenem Prancha, o
filósofo do futebol, classificava como a derrota dos dois times: as propostas ortodoxas se
mostram sempre insuficientes, ora quanto à simplificação do sistema tributário, ora quanto
ao potencial de arrecadação, enquanto que as revolucionárias nos transformariam em
exportadores de tributos, impediriam a integração tributária internacional e levariam à
desintermediação financeira.
A quimera de quem quer que examine o caos tributário brasileiro seria um sistema
com as vantagens do IUT e sem seus defeitos. No artigo subseqüente desta série
procuraremos demonstrar que se trata de projeto bem menos utópico do que parece.
Uma Proposta de Reforma Tributária
O dilema dos impostos declaratórios é que as necessidades de arrecadação se distribuem
uniformemente por todo o exercício fiscal, o que sugere uma periodicidade curta de
declaração, mas quanto mais freqüente a obrigação de declarar, mais complexas se tornam
as obrigações acessórias dos contribuintes e as tarefas do fisco. Isso se resolve na prática
pela adoção de ciclos declaratórios longos, assegurando-se arrecadação uniforme através de
algum sistema de antecipação. O exemplo típico é o do imposto de renda, com seu ciclo
declaratório anual e arrecadação antecipada mensalmente na fonte ou em bases correntes.
Por outro lado, os partidários do imposto único sobre transações admitem que a
ampliação e a informatização do sistema bancário tornaram disponível uma nova base
impositiva, da qual todas as demais são meros subconjuntos, o valor monetário agregado de
todas as transações. Essa moeda eletrônica pode ser vista, no entanto, não como nova base
de tributação, mas apenas como um "locus" abrangente capaz de viabilizar a antecipação
automática da arrecadação de todos os tributos.
Imaginemos então um sistema tributário cujos impostos arrecadadores incidam sobre
os três fatos geradores clássicos: renda, consumo e propriedade. Tornemos o ciclo de
declaração obrigatória de ajuste o maior possível (uma vez ao final de cada exercício), de
modo a minimizar os custos dos contribuintes e do fisco. Admitamos finalmente que a
totalidade da arrecadação seja antecipada através de um sistema de arrecadação em bases
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