Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

sociais, como saúde e assistência pública, dando-lhe um caráter claramente distributivo.
Essa ampliação do papel do Estado foi depois justificado pela descoberta de certas "falhas
do mercado", a partir das quais se considerou que com subsídios e tributações especiais
poderíamos não só ampliar a eficiência do sistema econômico, mas dar-lhe maior equilíbrio
distributivo.
A partir daí a teoria das finanças públicas não parou de receber contribuições
importantes, até transformar-se num corpo extremamente sofisticado de teoremas, que
estabelece as condições de um sistema tributário ótimo que é mais ou menos o que é usado
universalmente.
Numa exposição como essa não se sabe o que mais admirar. Se a erudição
extraordinária, ou se a capacidade de organizar o pensamento. Tem-se a impressão de que a
teoria econômica é um corpo de conhecimento progressivo, uma "ciência dura". É claro que
os interlocutores se acovardaram diante de uma linha tão límpida e tão coerente de
raciocínio. Timidamente aceitaram o fato de que é necessário um sistema tributário
clássico.
O que toda essa sofisticação esqueceu é que ela está apoiada em dois postulados
implícitos: 1) que não existe sonegação, isto é, que todo o cidadão é prisioneiro de normas
sociais rígidas, que lançam o opróbrio sobre o sonegador, e 2) que o recolhimento desses
impostos não tem custo, isto é, eles saem direto do livro-texto para a caixa do tesouro...
Quando se leva em conta a falsidade desses dois postulados, começa-se a duvidar da
qualidade das recomendações sugeri das e a ter mais respeito intelectual pelas propostas de
"impostos não declaratórios" que circulavam entre os ingênuos comerciantes...
O ESTUPRO DO
IMPOSTO ÚNICO
Marcos Cintra
Folha de S. Paulo, 18/10/92
A economia brasileira se parece com a história do lorde inglês que decidira treinar seu
cavalo a viver sem comida. Ao término de alguns dias, o animal morreu. "Logo agora que
ele estava se acostumando!", comentou o decepcionado criador.
Já se passam quase dez anos de estagnação no Brasil. Estamo-nos acostumando a este
calamitoso quadro sócio-econômico. Mas até quando?
O problema básico está na crise fiscal. Enquanto não forem encontrados mecanismos
capazes de gerar recursos suficientes para uma adequada atuação do Estado, a ação pública
continuará sendo custeada pelo imposto inflacionário - de notória perversidade social. Ao
mesmo tempo, perdurará a inaceitável deterioração dos serviços públicos, sem os quais não
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