Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O imposto único tem uma vantagem: lançar um brado de alerta contra as iniqüidades
e os perigos a que estamos expostos com nosso sistema tributário, cujo caos foi agravado
pela nova Constituição. Fazê-lo, todavia, mediante tão temerária idéia é ainda mais
perigoso.
IMPOSTO ÚNICO SOBRE
TRANSAÇÕES: O MITO
Clóvis Panzarini
Jornal da Tarde, 27/11/91
A proposta do Imposto Único sobre Transações - IUT, agora formalizada na Emenda
Constitucional nº 17/91, tem o fascínio de um modelo quase mágico que, segundo seu
autor, substitui dezenas de tributos de custosa administração e alíquotas selvagens por um
único imposto cuja indolor alíquota de 2% reproduziria a atual arrecadação tributária e
economizaria 4% do PIB, mercê da possibilidade de extinção das administrações
tributárias, pública e privada. Infelizmente, o paraíso fiscal prometido pelo IUT traria mais
problemas do que soluções para o País, na medida em que introduziria uma anacrônica
forma de tributação "em cascata", substituindo o sistema tributário por um enorme
"Finsocial", que ninguém minimamente informado sobre o assunto ousa defender. Dentre
os desastres que o IUT provocaria, destaco os que seguem:
1º) O modelo acentua extraordinariamente a ,regressividade do sistema, porque iguala
os desiguais. Como justificar que o dividendo recebido pelo banqueiro tenha carga
tributária idêntica à do salário do gari? No lado do produto, os absurdos são igualmente
gritantes. Segundo o autor, o modelo promove progressividade automática, pois os bens
mais sofisticados têm ciclo de produção mais longo e, portanto, sofreriam maior incidência
tributária. Esse argumento, entretanto, só vale nas comparações entre produtos
industrializados e os consumidos in natura, que pesam menos de 10% no orçamento
familiar. Destarte, o trator teria carga tributária idêntica à do jet ski, o medicamento mais
imposto que a aguardente e a lata de sardinha seria mais gravada que um maço de cigarros.
2º) O IUT inibe as exportações, pois, incidindo "em cascata", não permite a
desoneração plena na ponta da demanda final. Dessa forma, o Brasil teria de competir no
exterior exportando imposto. Se é válida o argumento do autor de que quanto mais
sofisticada a mercadoria, maior sua carga tributária, o Brasil, com o IUT, teria de regredir
ao ciclo do pau-brasil, pois os produtos mais elaborados teriam tributação proibitiva para o
mercado externo.
3º) Problema dos mais sérios é a definição da partilha de arrecadação do IUT cujo
critério, necessariamente, será político. Como se dividirá a receita entre os três níveis do
governo e entre as unidades federadas? Certamente, a distribuição regional não se fará pelo
critério do local da ocorrência do fato gerador, como candidamente tem propugnado o autor
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