Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

EXAME - Como deve ser encaminhada essa reforma tributária a que o senhor se
refere?
EIVANY - Nós vamos ter um revisão constitucional em 1993. Precisamos, a partir de
agora, através do Congresso, do Executivo e das entidades privadas, começar a estudar um
novo sistema tributário para o país. Quando houve a primeira grande reforma tributária no
Brasil, em 1957, a comissão encarregada de criar o Código Tributário Nacional trabalhou
cinco anos seguidos. É necessário, portanto, criar desde já uma comissão de reforma para
propor um projeto do qual resulte um novo sistema tributário. Novo, porque senão o que se
vai fazer é um remendo.
EXAME - Em comparação com outros países, o nível dos impostos no Brasil é
um dos mais altos do mundo?
EIVANY - O mais pesado não é só o volume de tributos pagos, mas também o custo
que representa o seu pagamento. Um estudo apresentado no último congresso da
Associação Brasileira de Direito Financeiro, no ano passado, revela que o custo de
pagamento de impostos no Brasil equivale a 36% do valor arrecadado, sem considerar o
ônus do governo para receber. Então, o imposto no Brasil sai muito caro, tanto para o
contribuinte como para o Fisco.
EXAME - Quem, efetivamente, paga imposto no Brasil?
EIVANY - As grandes empresas organizadas e o trabalhador que tem imposto de
renda retido na fonte são os maiores contribuintes. As grandes empresas, que têm de prestar
contas a seus acionistas, não podem sonegar de forma alguma. O entendimento é de que, se
elas sonegam ao Estado, podem muito bem sonegar ao acionista. O grosso da sonegação
situa-se nas empresas fechadas e nas de portes médio e pequeno, estas duas últimas
responsáveis por 80% do emprego de mão-de-obra no Brasil.
EXAME - A carga tributária brasileira é mal distribuída e injusta?
EIVANY - Quem compra um maço de cigarros, seja rico, seja pobre, está pagando
mais da metade de seu valor em impostos. Como no Brasil está provado que as camadas
menos favoreci das da população são as que mais fumam, então a carga tributária que recai
sobre elas é enorme. O mesmo se passa com os consumi- dores de cerveja. Não deveria ser
assim. Sobre calças e camisas populares, por exemplo, a alíquota deveria ser zero. Já o IPI
de uma roupa mais fina, uma camisa ou uma gravata de seda, deveria ter uma alíquota de
10% ou 15%.
EXAME - Qual é o nível de sonegação de impostos no país?
EIVANY - Arriscaria dizer que é de 50%. Uma série de levantamentos que
realizamos na Receita nos permite fazer essa estimativa. O que o país deixa de arrecadar é
equivalente a 12,5% do PIB. Existem vários tipos de sonegação. Há a sonegação
consciente, quando a pessoa sabe que está ilicitamente ganhando mais. Tem o que sonega
para se defender, porque a margem de lucro de seu negócio está muito pequena. E tem
quem sonegue por desconhecimento. O volume de normas é tão grande que as pessoas não
conseguem cumprir o que diz a lei e acabam pagando menos do que deviam. Isso ocorre
principalmente entre as pequenas empresas.
EXAME - O que pode ser feito para inibir a sonegação?
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