Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

fortemente os bens importados que os nacionais, uma vez que aqueles sofreriam uma ou no
máximo duas incidências, enquanto os nacionais sofreriam a tributação em cascata: o
minério de ferro, por exemplo, desde a saída da mina até a chegada ao consumidor final, na
forma de um pára-lama de automóvel, seria tributado seis ou sete vezes. Como se vê, esse
imposto mágico, além de implodir a balança comercial, destroçaria o parque industrial
brasileiro.
4. Inúmeras distorções de ordem distributiva poderiam ser apontadas. O leite, por
exemplo, teria carga tributária igualou maior que a do cigarro; a pensão recebida por uma
viúva, carga idêntica aos dividendos percebidos pelo magnata.
Por fim, não se pode negar que o sistema de imposto único tem suas vantagens em
relação ao sistema tributário atual. Desburocratizaria enormemente os controles fiscais e
reduziria tanto a sonegação quanto a corrupção. Mas, a sua implementação equivaleria a
"atear fogo ria casa para assar o leitão".
O "FALSO" MILAGRE
DO IMPOSTO ÚNICO
Fernando Rezende
Folha de S. Paulo, 12/2/90
Há muito que o sistema tributário brasileiro padece de graves enfermidades que
debilitam a receita governamental e atormentam a vida dos contribuintes sem que tenha
sido possível adotar a medicação conhecida para resolver os seguintes problemas: como
evitar que sejam aumentadas as injustiças que caracterizam o sistema tributário brasileiro?
Como fazer com que o aumento da arrecadação seja alcançado mediante a melhoria na
eficiência dos mecanismos de controle e fiscalização de molde a eliminar a sonegação e
combater a evasão fiscal? Como mobilizar apoio político suficiente para que o aumento da
arrecadação seja alcançado pela erradicação dos privilégios e pela redução dos incentivos e
de outras modalidades de favorecimento fiscal?
O professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque anuncia, agora, um remédio
milagroso. Em artigo publicado na Folha, em 14 de janeiro de 1990, ele propõe uma
revolução tributária capaz de resolver, de um só golpe, todos os conflitos que marcam as
complexas relações Estado-contribuinte e que não tiveram solução ao longo dos últimos
200 anos. Por que não substituir as inúmeras formas de tributação existentes no Brasil - diz
ele - por um único imposto: o Imposto Único sobre Transações? Afinal, a cobrança de
muitos impostos (federais, estaduais e municipais) complica a vida dos contribuintes,
dificulta a tarefa dos administradores e torna mais difícil avaliar a efetiva repartição do
ônus tributário e o grau de injustiça do sistema. O imposto único reduziria os custos da
arrecadação como os custos privados relacionados ao cumprimento das obrigações fiscais.
Simples, não? Por que, então, solução tão milagrosa nunca foi aplicada? Indagado a
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