Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Há a proposta do imposto Único, há a proposta do deputado Luiz Roberto Ponte
(PMDB-RS), há a proposta do professor Ives Gandra da Silva Martins e há a proposta que
parece emergir da Comissão Executiva liderada pelo professor Ary Oswaldo Mattos Filho.
É de fácil verificação a presença da proposta revolucionária e inovadora do Imposto
sobre Transações Financeiras em todas elas.
O professor Ives Gandra insere o imposto sobre transações em seu modelo. Contudo,
com alíquota extremamente baixa e destinando seus recursos ao sistema previdenciário.
O deputado Luiz Roberto Ponte igualmente apresenta o imposto sobre transações,
todavia denominado imposto sobre transações bancárias, obrigando-o a conviver com uma
série de outros impostos.
A Comissão Executiva, embora não adote a postura do professor Ives Gandra, faz
com que muitos impostos resistam, convivendo com o Imposto sobre Transações
Financeiras, este vinculado à Previdência Social.
Isto é, pelo fato de não haver objeções ao Imposto Único que resistam a poucos
momentos de discussão, todas as propostas de reforma fiscal abraçam o Imposto sobre
Transações Financeiras.
Se assim ocorre, é porque todos lhe atribuem eficácia e eficiência. Mais que isso,
significa a concordância de todos com relação à proposta.
Portanto, qual o motivo de não deixá-lo ser ÚNICO?
IMPOSTO (NÃO) ÚNICO -
UMA INOVAÇÃO COM
RESPONSABILIDADE
Sérgio Mindlin
O Imposto Único sobre Transações (IUT), não pode dar certo.
Mas o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) certamente pode.
Gazeta Mercantil, 7/7/92
O ITF tem, essencialmente, as mesmas características do IUT, exceto o fato de não
ser único: incide sobre todas as transações financeiras, em percentual baixo (menor ou igual
a 1 %), e é cobrado igualmente de quem paga e de quem recebe em cada transação.
Acompanhando-o de alguns outros poucos impostos, e com a adequada estratégia de
introdução, pode-se efetivamente caminhar para resolver a questão tributária brasileira e,
com ela, a questão fiscal e as bases para a retomada do desenvolvimento.
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