Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

tendo como contra partida um serviço ou outro benefício prestado pelo Estado. A razão
para o aumento da carga tributária, contudo, continua sendo a mesma dos tempos do
visconde de Barbacena: quando a receita não é suficiente para cobrir a despesa, então se
procede à derrama. "Adam Smith já dizia que não existe arte que os governos aprendam
mais rápido do que tirar dinheiro do bolso do povo", diz o ministro da Agricultura, Antonio
Cabrera. "Quanto mais aumenta a tributação, mais se expande a economia subterrânea. " a
tamanho da economia subterrânea dá bem uma idéia dos exageros do Fisco.
Pelos cálculos do próprio governo, a sonegação de impostos no Brasil beira hoje a
casa dos 40% em relação à arrecadação bruta. "A carga tributária potencial, aquela que se
traduziria em arrecadação se todos pagassem o que é cobrado, é o dobro da efetiva", diz
Geraldo Biasoto, coordenador de política fiscal do Ministério da Economia. a problema é
que, toda vez que o descompasso entre gastos e receitas ameaça atirar Brasília na
insolvência, o governo aumenta os impostos já existentes ou cria outros. É uma prática
profundamente arraigada nos usos e costumes dos governantes. Foi assim, por exemplo,
com a criação do IOF, o imposto sobre operações financeiras. "Chico, você precisa me
arrumar 300 bilhões", disse o então o ministro do Planejamento, Delfim Netto, a seu
secretário da Receita Federal, Francisco Dornelles, num despacho matutino em 1980.
Dornelles foi estudar o assunto e, três dias depois, deu à luz o IOF.
Muito antes disso, em 1972, o então ministro do Trabalho, Júlio Barata, incluiu no
guarda-chuva da Previdência Social as empregadas domésticas e não se inibiu de confessar
que sua real intenção não era propriamente beneficiar as domésticas. Mais do que nas
seculares mazelas das mulheres acorrentadas a aventais e vassouras, ele estava de olho no
aumento das contribuições previdenciárias, a fórmula imaginada para fechar um rombo nas
contas do INPS. Todo governo tem um caso semelhante para ostentar, ou muitos, como se
os administradores das contas públicas escrevessem, cada um a seu modo, um capítulo de
um vasta obra intitulada "Teoria Geral do Rombo".
Logo após a promulgação da Constituição de 1988, o governo federal, vendo que
qualquer aumento no imposto sobre a renda ou no IPI teria de ser repassado em proporções
maiores aos Estados e municípios, resolveu recorrer à criatividade. Tirou-se da cartola,
então, a tal "contribuição social", que de social só tem o sobrenome, cobrada diretamente
sobre o lucro das empresas. "Foi esperteza do governo", diz Carlos Marcelo, responsável
pela área tributária e legal da Trevisan. "Para não dividir receita com governadores e
prefeitos, a União recorreu a uma contribuição, procurando esconder o imposto implícito no
novo tributo." Caso semelhante já acontecera anos antes, quando foi instituído o Finsocial-
de modo que, em 1988, nem ao menos criatividade o governo teve.
Os Estados, a rigor, não têm do que se queixar com a nova Constituição. Os
governadores não só aumentaram a sua fatia no bolo da arrecadação de impostos como
ganharam instrumentos adicionais para influir na área tributária. Um exemplo é a criação
do Conselho Fazendário, Confaz, órgão que reúne secretários da Fazenda de todos os
Estados mais o ministro da Economia. É o Confaz que decide, por exemplo, que produtos
pagam ou deixam de pagar o ICMS, e seu poder nesse campo é praticamente ilimitado,
desde que haja unanimidade entre todos os secretários. A exigência de unanimidade tem
criado situações absurdas. No ano passado, por exemplo, logo após a intervenção do Banco
Central no Banco do Rio Grande do Norte, o secretário da Fazenda do Estado tentou
conquistar no Confaz a oposição de outros governadores à medida. Não obteve sucesso e,
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