Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

EXAME - Que legado o senhor está deixando para o mercado?
OSWALDO - Tentei dar uma cara mais moderna para o mercado. Promovemos a
abertura dos portos, fazendo com que o Brasil se comporte como uma nação adulta. Hoje as
bolsas podem receber recursos não só dos que moram no exterior, mas daqueles brasileiros
que têm recursos fora. Criaram-se mecanismos para que empresários brasileiros pudessem
lançar valores mobiliários no exterior. Outro avanço foi interligar as bolsas dos países do
Cone Sul, fundamental para consolidar um mercado comum. Novos instrumentos foram
criados, como os commercial papers, cuja emissão interna já alcança mais de 200 milhões
de dólares. Mas a tarefa de estar sempre acompanhando a evolução do mercado não acaba
nunca. Se ficasse à frente da CVM, faria um segundo plano diretor do mercado de capitais.
AS CARICIAS
DE MIKE TYSON
"Tente de novo. Fracasse de novo. Fracasse melhor." Samuel Beckett
Roberto Campos
O Estado de S. Paulo, 23/2/92
A julgar pela temperatura do Congresso, caminhamos para meias soluções. A reforma
fiscal se limitaria a simplificar o número de fatos geradores, mantendo-se os impostos
clássicos. No caso da Previdência Social, adotar-se-ia um sistema misto: a previdência
estatal continuaria compulsória (até cinco salários mínimos), a previdência privada seria
opcional a partir desse nível. O máximo que se pode esperar dessas meias soluções é
transformar um tumor num furúnculo. Mas o sangue continuaria infectado.
Sob o pretexto de proteger os mais pobres - supostamente ineptos para fazer suas
próprias opções -, eles ficam obrigados a dar contribuições ao Estado. Este conhecido
malfeitor as malversará como sempre fez no passado. Os benefícios pagos aos mais pobres
minguarão cada vez mais, na medida em que grupos de pressão conseguem aposentadorias
precoces, especiais ou múltiplas. É o que recente estudo do Ibmec descreve como a "face
trágica" da Previdência Social no Brasil: "Em dólares de 1990, o benefício médio caiu cerca
de 55% em duas décadas, passando de US$1.935, em 1972, para US$ 845, em 1990".
Paralelamente ao declínio do benefício médio, há uma concentração dos benefícios
nos grupos reivindicatórios. As aposentadorias especiais representam 2,54% dos
contingentes assistidos e 7,22% do gasto; e as aposentadorias por tempo de serviço
favorecem 10,38% dos assistidos e sugam 31,4% do valor dos benefícios.
Não é de admirar que entre os maiores defensores da "justiça social" da Previdência
figurem precisamente os beneficiários dessas aposentadorias. Alguns têm até
aposentadorias múltiplas. A justiça social para eles começa em casa.
A obrigatoriedade da previdência estatal é injusta para todos. Para os pobres, porque
ficam escravizados à ineficiência do Estado, esperando nas filas pelos funcionários
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