Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Coube à Folha transformar a sugestão do economista num desafio a todos os que têm
a preocupação de dar um novo impulso modernizante e democratizante ao Brasil,
particularmente os governantes e os representantes do povo, para não falar dos líderes dos
diversos segmentos sociais.
Parece-me evidente que a idéia de um novo sistema tributário, que venha a melhorar
substancialmente o funcionamento da máquina estatal, tornando-a, a um só tempo, mais
ágil, mais eficiente e menos onerosa para a nação, deve merecer o exame atento de todas as
pessoas com alguma parcela de responsabilidade na condução dos negócios públicos.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é um técnico de alto gabarito, com uma
postura liberal moderna formalmente assumida. O seu enfoque das questões econômicas e
sociais está em consonância com as tendências atuais do mundo avançado, segundo as
quais não é através da hipertrofia crescente do Estado, mas do estímulo crescente à
iniciativa dos cidadãos, que vamos melhorar o padrão de vida do povo.
Parece-me que a análise do economista e o desafio da Folha terão de ser estudados.
Há dúvidas a esclarecer, tanto de natureza técnica (quanto a números e meios práticos de
implementação do novo imposto), como na avaliação do conteúdo social dos tributos (não
seria preciso preservar, de alguma forma, o imposto por excelência da cidadania, o Imposto
de Renda?).
Mas tudo isso já é parte do debate que deve ser travado no país sobre o seu destino. O
importante é que estamos diante de um desafio inarredável para que possamos romper as
amarras do Brasil arcaico. Somente isso já basta para suscitar o nosso aplauso e o nosso
entusiasmo. vamos ao ato de coragem!
RESPOSTA A ALGUMAS
CRÍTICAS AO IMPOSTO ÚNICO
Marcos Cintra
Folha de S. Paulo, 22/2/90
Em artigo publicado no dia 14 de janeiro nesta Folha propus para debate uma revolução
tributária no Brasil, com a adoção do Imposto Único sobre Transações (IUT).
Em linhas gerais, o IUT prevê a substituição de todos os impostos e demais exigências
fiscais por apenas um imposto incidente sobre todas as transações monetárias, sem
exceções. O fato gerador deste tributo seria a transação consumada no sistema bancário.
Documentos como cheques, ordens de pagamento, avisos de débito ou crédito etc.
automaticamente detonariam a cobrança de 1% de cada parte da transação, o que implicaria
a neutralidade da proposta em termos de arrecadação bruta - cerca de 25% do PIB. A única
alíquota diferenciada - propõe-se o dobro da alíquota geral - se aplicaria a saques e
depósitos de numerário do sistema bancário, com o objetivo de desestimular as transações
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