Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

• Subfaturamento
Alega-se que a adoção do IUT levaria à prática do subfaturamento, como forma de
fugir do tributo. Ocorre, porém, que a alíquota reduzida é um forte desestímulo a esta
prática, principalmente tendo-se em conta a exorbitância das atuais alíquotas. Além disso,
deve ser considerada a dificuldade operacional para recebimento do diferencial dos valores
subfaturados, que seriam automaticamente tributados ao ingressarem no sistema bancário.
Observe-se ainda que haveria um aumento significativo dos custos da transação (ágio)
caso esta fosse realizada em moeda (caso seja adotada a cobrança da alíquota punitiva de
4%).
• Tendência à verticalização das empresas visando reduzir o número de
transações monetárias na cadeia produtiva.
Este argumento apresenta pouca força diante do fato de tratar-se de uma alíquota
marginal; as alíquotas hoje praticadas são muito maiores e este fenômeno não tem sido
observado. Ao contrário, tem ocorrido tendência à crescente especialização, buscando a
redução de custos e o aumento da qualidade/ produtividade.
• Explosão de demanda
Alega-se que, com a redução dos tributos e a elevação da renda real dos assalariados,
ocorra uma explosão de consumo. Em primeiro lugar, ressalte-se que uma eventual redução
da carga tributária pode não ser acompanhada, a princípio, de uma redução de preços,
podendo o diferencial ser direcionado para a recomposição das margens de lucro das
empresas.
Por outro lado, a própria redução de preços não implica necessariamente aumento de
consumo, tendo em conta a elasticidade da demanda por cada tipo de produto. Ocorrerão
pressões localizadas, cuja intensidade só poderá ser determinada por estudos econométricos
de maior profundidade.
Além do mais, o Governo Federal dispõe de mecanismos de controle de demanda
capazes de impedir um possível aumento do consumo em níveis indesejáveis.
De toda forma, o problema poderia ser amenizado mediante a implantação gradativa
do IUT, com alíquotas progressivas, substituindo-se grupos de impostos em etapas
predefinidas.
• Pressão do comércio para transações em dinheiro
Alega-se que os próprios comerciantes vão recusar transações efetuadas com cheques,
recebendo apenas em dinheiro. Deve-se lembrar, entretanto, que no momento em que estes
depositarem o dinheiro recebido sofrerão a incidência tributária de 4%. Assim, ao contrário
do preconizado, poderá ser instituída a prática da cobrança do ágio sobre as transações em
dinheiro, cujo impacto na evolução dos índices inflacionários não poderá ser calculado a
priori.
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