Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

eter na rede bancária todas as atuais transações. Mantido este volume, não há razão para
que o IUT não atinja a arrecadação planejada.
As transações entre contas bancárias de um mesmo titular podem ser isentas do IUT e
o sigilo bancário poderá ser preservado, porque a Receita deixará de querer rompê-lo uma
vez eliminada a sonegação. Mesmo assim o acesso poderá ser legalmente limitado aos
totais lançados, sem necessidade de identificação de cada contribuinte.
O atual sistema tributário tem tantas distorções, mesmo baseado em princípios
corretos, que se tornou profundamente regressivo, injusto e concentrador de renda. O IUT,
na pior das hipóteses, será neutro em relação a uma dada distribuição de renda. A sua forma
de incidência, entretanto, onera mais os produtos mais elaborados, portanto mais caros e de
consumo das classes de renda mais elevada, tornando-o progressivo.
O IUT propiciará substanciais economias para contribuintes e governos se for
implantado com a simplicidade de sua concepção original. Os bancos terão reduções da
burocracia no recebimento dos muitos atuais tributos, trocada por lançamentos automáticos
totais nos computadores.
A partição entre as esferas de governo não pode ser definida pela natureza do imposto
como são atualmente. Os critérios devem ser políticos, estabelecidos com base nas
atribuições de cada nível de governo e no número de habitantes a serem atendidos.
A monetização será evitada pela alíquota mais elevada das retiradas em dinheiro,
pelos custos de manuseio e segurança e pelo imposto inflacionário. As taxas de corretagem
e os riscos também tornarão desinteressante a dolarização.
As operações financeiras e de Bolsas, de prazos mais longos, poderão suportar a
taxação do IUT, sem representar mais custos do que os atuais. Já as transações de
curtíssimo prazo poderão ser oneradas e desestimuladas, o que na realidade poderá ter um
efeito positivo.
A verticalização não será induzida por alíquotas tão baixas como as que se pretende
para o IUT. A tendência moderna das empresas é exatamente no sentido oposto, buscando
os ganhos de produtividade da especialização e da terceirização. A verticalização demanda
capitais elevados e pode provocar grandes aumentos de custos administrativos e de
controle.
A retirada do poder de tributar dos Estados e municípios é, do ponto de vista do
contribuinte, um grande mérito do IUT. A discussão das alíquotas e da aplicação do
dinheiro arrecadado será no Congresso, sob maior vigilância da sociedade.
Outro potencial mérito, apresentado de forma invertida por críticas, é a possível
ocorrência de importantes transferências de rendas quando da implantação do IUT. Elas
certamente ocorrerão. O mercado buscará um novo ajustamento das rendas e dos preços
relativos. O padrão distributivo resultante não poderá ser pior que o atual.
Diz-se que se a idéia do IUT fosse boa já teria sido usada em outro país. Na realidade,
o Brasil reúne condições únicas para implantar o IUT com sucesso e ser o pioneiro. Tem
um sério problema, a solução e os meios para implementá-la.
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