Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

muita sonegação? Desmontar todo o sistema tributário, só porque parte dele induz à evasão,
equivale a derrubar uma casa inteira apenas porque uma das salas sofre problemas de
infiltração;
b) da mesma forma, o fato de se reconhecer que o problema distributivo pode ser
atacado pelo governo pelo lado do gasto não autoriza a que se renuncie ao princípio da
progressividade, especialmente quando - como é o atual caso do Imposto de Renda da
Pessoa Física - a estrutura de alíquotas é muito simples e quem já paga mais não tem como
escapar da tributação. Deixar de taxar as rendas mais elevadas, que efetivamente pagam
impostos, em nome da falta de pagamento dos evasores, implica adotar a mesma lógica
curiosa com a qual Stanislaw Ponte Preta reivindicava que "ou se restaura a moralidade ou
locupletemo-nos todos";
c) por ser um imposto cumulativo, o IUT grava mais o preço dos produtos com cadeia
mais extensa de produção, o que significa que a sua adoção pode implicar uma mudança
substancial dos preços relativos da economia, cujas conseqüências, ao que nos consta, não
foram até agora estimadas com precisão por ninguém;
d) devido à cumulatividade mencionada anteriormente, que não permite a
desoneração neutra do tributo, o IUT teria um impacto prejudicial sobre as exportações, que
não poderia ser compensado através de subsídios diretos, pelos constrangimentos que isso
criaria para o país no âmbito do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio);
e) o custo dos serviços bancários - recolhimento dos tributos ao governo federal e
transferência automática de parte deles para as respectivas contas de uma multiplicidade de
Estados e municípios - pode ser muito alto, o que explicaria o pavor que a menção ao IUT
gera em alguns banqueiros, pois, afinal de contas, ninguém gosta de ter custo sem receita.
Os defensores do IUT dizem que a não adoção. desse imposto no passado, apesar das suas
alega das virtudes, se prende ao fato de que só recentemente o sistema financeiro atingiu o
grau de amadurecimento necessário para que a implantação do imposto se tornasse viável.
O problema é que a tentativa de estruturar um novo sistema tributário com o IUT, baseado
na existência prévia de um sistema financeiro estruturado, pode justamente gerar o efeito
oposto e, além de não garantir as metas de receita do governo, causar, como efeito
colateral, a desestruturação do sistema financeiro;
f) O desaparecimento de qualquer vínculo entre o gasto por esfera de governo e o
ônus tributário associado ao financiamento dessa despesa pode constituir-se num
formidável estímulo ao relaxamento fiscal. Afinal de contas, o partido cujo ministro
encomendasse uma obra eleitoreira, o governador que aumentasse o salário do
funcionalismo ou o prefeito que contratasse mais gente, ao invés de aumentar o Imposto de
Renda, o ICMS ou o IPTU - todos eles de grande visibilidade - teriam apenas de pressionar
o governo para aumentar "só um pouquinho" a alíquota do IUT, que correria o risco, então,
de se transformar num imenso Finsocial, com alíquotas crescentes ao longo do tempo e,
g) o número de transações bancárias sobre as quais o IUT incidiria seria certamente
muito inferior ao de hoje. Haveria diversos mecanismos através dos quais os agentes
poderiam fugir da tributação, simplesmente fazendo com que os seus recursos transitassem
menos pelo sistema bancário. Entre eles, podem ser mencionados a realização de operações
casadas - quando, por exemplo, ao invés de A pagar B e este a C, A pagaria diretamente a C
-; a criação de câmaras de compensação por parte das empresas, para emitir cheques
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