Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Causa espanto o eco provocado pela proposta de criação do imposto Único. O
editorial da Folha do mesmo dia a incluiu como uma das alternativas inovadoras que
devem ser tentadas para que os objetivos de modernização do país possam se! alcançados.
De modo geral, parece haver uma clara simpatia pela proposta. E preciso cautela, no
entanto, para evitar maiores estragos no já combalido sistema tributário brasileiro,
severamente castigado por uma enxurrada de mudanças casuísticas nos últimos anos. A
reforma do sistema tributário aprovada pela Constituição de 1988 não criou o sistema
tributário dos nossos sonhos, mas lançou as bases para o seu progressivo aperfeiçoamento,
nos limites dados pela realidade brasileira. A consolidação desses avanços dependerá da
regulamentação dos dispositivos constitucionais que deverá beneficiar-se do debate e da
discussão de idéias inovadoras.
A proposta do professor Marcos Cintra tem a marca da ousadia que estimula a
polêmica e contribui para o desenvolvimento dos argumentos necessários ao fortalecimento
de princípios e convicções. Nesse sentido, ela é extremamente bem-vinda.
VAMOS AO
ATO DE CORAGEM!
Jorge Konder Bornhausen
Folha de S. Paulo, 16/2/90
No dia 14 de janeiro último, a Folha publicou um artigo do economista Marcos Cintra
Cavalcanti de Albuquerque intitulado “Por uma revolução tributária” e, no mesmo dia, um
extenso editorial, “Choque de coragem”, contendo uma ousada proposta de reforma
tributária, com base na análise feita por aquele economista. Não posso deixar de me
pronunciar sobre os dois documentos, embora com algum atraso, já que me encontrava nos
Estados Unidos quando da sua publicação.
Marcos Cintra sugere uma medida radical: ele pretende reduzir todos os impostos a
um único tributo, o qual incidiria sobre todas as transações monetárias. Toda a nossa
complicadíssima estrutura fiscal seria substituída por um único mecanismo simples,
compreensível e transparente para o público. Os tributos teriam uma base só e não
múltiplas bases. Haveria, assim, uma verdadeira racionalização de todo o processo de ação
do fisco, com o que se reduziria drasticamente o custo do sistema de cobrança dos tributos.
Atualmente, os custos de fiscalização e de arrecadação fiscal chegam a cerca de 10%
das receitas tributárias. Somando-se a estes custos os da escrituração tributária a que estão
sujeitos os agentes privados, poderíamos chegar, segundo Cintra, a 15% ou 20% das
receitas de impostos no país.
É esse peso morto que o articulista pretende tirar de cima do país, fazendo com que
seja possível liberar recursos reais avaliados em 4,4% do PIB, recursos que poderiam ser
destinados a investimentos produtivos, para a criação de riquezas e de empregos em ampla
escala.
87