Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

IMPOSTO ÚNICO SOBRE
TRANSAÇÕES
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, junho/ 1992
O debate sobre o IUT vem-se desenvolvendo desde o lançamento da proposta, em
14/01/90, pelo dr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. Críticas foram feitas e
questões levantadas sem que o assunto fosse esgotado, pairando uma série de dúvidas sobre
as reais vantagens e desvantagens da proposta.
Sinteticamente, a proposta consiste em:
• Extinção de todos os impostos (com exceção das tarifas aduaneiras), não havendo
mais Imposto de Renda (IR) sobre pessoa física ou jurídica. Os salários não mais
sofreriam qualquer tipo de retenção.
• Transferência da base do imposto para as transações monetárias, ao invés das
múltiplas bases de tributação hoje existentes. Todas as vezes em que um agente
econômico efetuar um pagamento ao outro, o imposto, da ordem de 2%, incidirá
sobre o valor da transação, dividido em partes iguais e cobrado do emitente e do
beneficiário.
• Todo saque ou depósito de numerário (moeda circulante) do sistema bancário
seria taxado de acordo com uma alíquota que, em média, reproduza o número de
transações que se realizam com essa mesma moeda até o seu retorno ao sistema
bancário (4%, segundo a proposta; entretanto, há uma corrente de pensamento que
descarta essa alíquota, de característica punitiva).
• A arrecadação tributária seria efetuada automaticamente a cada lançamento de
débito e crédito no sistema bancário e creditada à conta dos Tesouros Federal,
Estadual e Municipal, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
I - VANTAGENS DA PROPOSTA
• Incidência de baixas alíquotas, em face da amplitude da base tributária. . Fim da
necessidade de escrituração fiscal ou tributária das empresas, desaparecendo
também as declarações de Imposto de Renda e acabando por reduzir em muito as
várias estruturas de fiscalização hoje existentes. A redução dos custos de
arrecadação para o setor público e para o setor privado é estimada em 3% do PIB.
A fiscalização, bem mais simples, seria realizada apenas sobre o sistema bancário,
contando com modernas estruturas informatizadas.
• Ampliação da base tributária via incorporação da economia invisível, melhor
distribuindo o ônus tributário.
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