Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

complexidade é o fato de a "simplicidade" ser apontada como defeito na proposta do
Imposto Único. O artigo faz críticas também à moeda eletrônica como fato gerador de
tributação. Não devemos esquecer que há muitos anos vários economistas preconizaram a
"sociedade sem dinheiro", que seria possível com o avanço das comunicações e da
informática. É perfeitamente previsível que as transações financeiras eletrônicas passem a
ser a base para a tributação no futuro, exatamente por abranger todos os possíveis fatos
geradores.
O ex-ministro aborda ainda a forma de incidência. Um imposto em cascata realmente
não é perfeito. Acredito, no entanto, que um imposto único, mesmo cumulativo, torna-se
aceitável pelas vantagens adicionais que incorpora. O IUT deverá ter alíquota por volta de
2% em cada transação e será o único imposto com propósitos fiscais. A título de exemplo, o
IUT adicionaria custos da ordem de 5,5% em um ciclo produtivo de cinco etapas com valor
agregado médio de 40%. Dos impostos citados pelo professor Simonsen, o IVC existente
antes de 1967 tinha alíquota de 6%, e os atuais PIS e Finsocial somam 2,65%. Mas são
impostos que se somam a muitos outros. De acordo com o exemplo anterior, o IVC em
cinco transações acumularia 16% ao preço de qualquer bem, enquanto o PIS e o Finsocial
representaria um gravame de pelo menos 7,3% a ser somado aos demais tributos. Nessas
condições é evidente que o imposto cumulativo seria uma tragédia.
Em outro trecho do artigo, Simonsen diz que "se o IUT fosse realmente bom, algum
outro país já o teria adotado, o que até agora não aconteceu, salvo a experiência Argentina
de tributar os cheques". O Brasil leva vantagem sobre a Argentina na implantação do IUT
por ter um moderno e eficiente sistema bancário informatizado. Essa mesma qualidade do
sistema bancário permitirá excluir da tributação transferências interbancárias que não
representem transações econômicas. Quanto à experiência Argentina de imposto sobre
cheques, ela não pode ser comparada à proposta do IUT. O imposto argentino é apenas
sobre cheques e não sobre todas as transações bancárias. Além disso, nenhum cuidado foi
tomado pelos argentinos para assegurar a arrecadação, e os cheques passaram a circular
endossados ou ao portador, prática perfeitamente evitável se a proposta for implantada no
Brasil.
O ex-ministro considera palatável a proposta do deputado Roberto Campos, de
introdução experimental do IUT com alíquota de 0,2% convivendo com os demais
impostos. Essa alternativa de bom senso é, no entanto, perigosa no Brasil, pelos
antecedentes. Há o risco de o IUT se tornar apenas mais um imposto. As imensas vantagens
do IUT decorrem exatamente do fato de ser único. A visão de salto no escuro também pode
ser encarada por um sistema ainda mais positivo. Tudo o que temos hoje em matéria
tributária é muito ruim. Há uma unanimidade nacional quanto aos imensos defeitos do atual
sistema fiscal. Nessas condições, qual o risco de adotar o IUT de vez? Na pior das
hipóteses, se tudo der errado, poderíamos ter uma situação igual à de hoje. Pergunto:
devemos dar a um doente terminal um remédio novo, não testado, que pode representar a
cura?
223