Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Vale notar que para Rezende a inexistência de comprovação de bens, registros fiscais
etc. é uma falha, ao passo que para os que defendem o IUT trata-se de uma das principais
vantagens da proposta. De fato, não caberá mais ao fisco exigir comprovação de nada, já
que todas as transações serão taxadas no sistema bancário, único local onde se fará a
fiscalização. Se há ilegalidade envolvida, a investigação e punição caberá ao Banco Central
e à polícia, não ao fisco.
Quanto ao subfaturamento que, segundo Rezende, poderá ser incrementado, cabe
apenas apontar que este conceito desaparecerá com a vigência do IUT. O subfaturamento
não é um desconto, mas sim uma transação com parte do pagamento ocultado. Porém
sempre realizado. Na medida em que o pagamento "oculto" se realize, com dinheiro ou com
cheque, será alcançado pela tributação. E como apontamos anteriormente, o pagamento
com dólares, contas no exterior ou outros meios ilegais acabará acarretando um acréscimo
nos custos de transação que não será compensado pelo produto e pelos riscos da sonegação.
Caberia lembrar ainda que, se na vigência do IUT houver vantagens para sonegar,
como as descritas pelo articulista, mais fortes ainda devem ser hoje, pois o tributo que
economizariam na vigência do IUT é de apenas 2%, ao passo que hoje é algumas vezes
mais elevado. Portanto, comparativamente ao atual sistema tributário, o IUT deverá reduzir
sensivelmente ar prática de transações em moeda estrangeira, em contas correntes no
exterior ou transformação de excedentes em ouro ou dólar.
Rezende alerta os defensores do IUT acerca do excessivo otimismo implícito na
estimativa de que com uma alíquota de 2% sobre o volume de transações se torne possível
uma arrecadação bruta equivalente a 25% do PIB. Afirma ainda que isto apenas se tornaria
possível devido à "frenética especulação financeira que eleva o volume das transações do
sistema bancário muito além do que seria necessário para sustentar o valor real dos
negócios" (sic). Em seguida, utiliza dados referentes à atual contribuição do Finsocial para
concluir que o setor produtivo contribuiria com apenas 20% da arrecadação projetada.
Esta questão extrapola a argumentação conceitual apresentada na proposta, e remete a
discussão para uma avaliação empírica de abrangência do IUT. As estimativas preliminares
que consubstanciaram a proposta acham-se fundamenta- das na necessidade de uma relação
"volume de transações/valor do PIB" de 12,5. Neste caso, o produto da arrecadação
equivaleria aos 25% do PIB oficial de hoje mencionado na proposta.
Inicialmente cabe apontar que o exercício apresentado por Rezende comete uma
impropriedade ao igualar o conceito de faturamento (= Valor Bruto da Produção) com o
conceito de transação. Este último é o mais amplo que o VBP, pois incorpora, além do
faturamento, o volume das transações intermediárias referentes ao valor adicionado em
cada etapa de produção abatido do mark-up do produtor (visto que este não é objeto de
transação intermediária).
Fazendo-se esta correção, que implica acrescentar ao VBP os valores correspondentes
à participação da massa de salários, dos aluguéis e dos juros na atividade produtiva, chegase
a uma estimativa da relação "volume de transações produtivas/PIB" à qual se devem
acrescentar os valores correspondentes ao mercado de ativos patrimoniais - como o
mercado imobiliário, Bolsas de Valores, mercado de veículos usados etc. Feitos esses
ajustes, chega-se a uma relação próxima de 5. Neste caso, abstendo-se totalmente do
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