Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Como a construção civil é um dos setores de atividade que envolvem um grande
número de processos produtivos, seria de se esperar que a adoção do Imposto Único
pudesse trazer problemas. Mas isso não é verdade. Hoje, um cidadão que compra uma casa
ou um apartamento novo está pagando 34,50% de impostos, que incidem sobre todos os
insumos. Cálculos recentes indicam que, com o Imposto Único, o valor total da tributação
seria de 29%. Ou seja, algo em torno de 84% do que se paga atualmente. Isso sem contar a
economia da desativação dos departamentos de contabilidade fiscal das empresas.
O Imposto Único é um tributo à inteligência. Se ele serve para um setor como a
construção, que tem uma cadeia produtiva longa e diversifica da, certamente serve para
toda a economia. O Estado brasileiro não se tem. caracterizado pela racionalidade
administrativa e a nossa economia é uma das mais normatizadas e complicadas do mundo.
Não seria a adoção do Imposto Único uma excelente oportunidade para começar a reverter
esse quadro?
QUANTO MAIS
IMPOSTOS, PIOR
José Valney de Brito
Revista Exame, 10/6/92
No artigo "O salto no escuro do Imposto Único" 3 publicado na edição de Exame de 18 de
março, o professor Mário Henrique Simonsen faz uma análise crítica da proposta de
Imposto Único sobre Transações, IUT. Mesmo aceitando, no final sua implantação
experimental endossa alguns argumentos contrários. O próprio título do artigo já dá uma
conotação negativa. Penso, porém, que a aplicação do IUT não precisa ser necessariamente
um "salto no escuro". Tudo pode ser preparado com antecedência, estabelecendo-se as
condições para o sucesso da proposta. Temos de lembrar que hoje todas as transações
financeiras são feitas por meio de bancos. Dessa forma, elas podem ser catalogadas,
qualificadas e quantificadas com absoluta precisão, o que asseguraria a arrecadação no caso
de aprovada a idéia do IUT. A garantia de que as transações financeiras continuarão a ser
feitas pelo sistema bancário pode ser obtida por leis. A possível alegação de que tais
exigências representariam uma interferência do poder público na atividade econômica não
faz sentido diante da avalancha de intervenções já existente no sistema tributário.
Recordemos também que todas as grandes modificações tributárias foram feitas sem
nenhuma experiência prévia.
Em seguida, o professor afirma que "o Brasil parece cultivar o fetiche das fórmulas
simples para resolver problemas complexos". Isso não é verdade. Infelizmente a
complicação desnecessária está muito mais presente no dia-a-dia dos cidadãos.
Especialmente nas relações entre Estado e sociedade tudo é extremamente burocratizado, e
no capítulo da tributação nada é simples. A melhor demonstração de que cultuamos a
3 Incluído na Parte II deste volume, págs.157-159.
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