Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

governo lança ameaças sobre a sociedade em cansativa rotina que apenas aumenta o fosso
que os separa.
Se o IUT existisse, não precisaríamos passar por esses processos caros, inúteis e
desgastantes.
Há mais. Dois dos maiores problemas do país, entre os muitos, graves, que temos, são
a corrupção e a sonegação de impostos. Destaco esses dois por sua relevância no contexto
deste artigo. Sozinhos são responsáveis por parte importante da grave crise econômica,
social e política que atravessamos sem encontrar saída.
A sociedade brasileira certamente estaria disposta a pagar um bom preço para ter uma
solução. O IUT carrega esta potencialidade e é esta perspectiva que deve ser mantida ao se
analisar sua eventual implantação. O grande valor desta tão simples quanto revolucionária
proposta é a sua capacidade de eliminar a sonegação e reduzir, em muito, as oportunidades
de corrupção. E faz isto da forma mais eficiente de se impedir um crime, ou seja, acabando
com sua oportunidade. Sua mecânica de recolhimento impossibilita a sonegação e torna
inviável a corrupção que a protege.
Além desses atributos, o IUT ainda acumula as vantagens do baixo custo, das
alíquotas baixas, da ampla base de incidência, da arrecadação diária, sem corrosão
inflacionária, e da simplicidade operacional e conceitual.
Mesmo reconhecendo esses méritos, alguns analistas apontam possíveis defeitos no
IUT e nessa base o descartam como solução adequada para o problema fiscal brasileiro.
Nessas críticas, seus autores estão comparando o IUT com um sistema tributário
ideal, não existente. Pressupõe termos o mais perfeito e justo sistema de tributos e uma
sociedade também perfeita. A nossa realidade é bem outra, tanto que há consenso de que
uma profunda reforma fiscal é necessária. O sistema tributário brasileiro é
reconhecidamente ineficiente, caro, regressivo, injusto, concentrador, propício à sonegação
e à corrupção. E com este quadro não se pode falar em reforma tributária mantendo-se os
mesmos principais impostos e a mesma sociedade. Um dos dois tem de mudar.
Esta comparação com o ideal inviabiliza qualquer processo decisório. A boa técnica
de escolha racional manda que o confronto seja feito entre a situação real e a alternativa
proposta. Portanto, o IUT tem de ser analisado frente à nossa atual realidade tributária, cuja
inadequação é plenamente reconhecida.
Examinando-se as críticas ao IUT sob esta ótica, verifica-se que algumas não são
verdadeiras e outras apontam defeitos facilmente sanáveis. Outras, ainda, na realidade são
qualidades, quando vistas pelo prisma de quem paga os impostos.
Atualmente grande parte da carga fiscal é exportada no preço dos produtos, devido à
multiplicidade dos impostos e à autonomia dos Estados e municípios. A redução da carga
tributária pelo IUT aumentará a competitividade. A completa desoneração poderá ser obtida
por meio de tabelas de devolução do imposto, calculadas com base no número de fases dos
ciclos produtivos.
A regulamentação do IUT pode evitar a elisão fiscal e qualquer eventual forma de
sonegação, assegurando a manutenção das alíquotas baixas. Estas já serão o primeiro
desestímulo à sonegação. O baixo custo do IUT, conjugado com medidas legais, poderá
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