Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O IUT, contrariamente ao que diz Giambiagi, é o caminho para a responsabilidade
tributária e para o definitivo sepultamento da demagogia e dos abusos que regularmente
fazem dos desprevenidos contribuintes brasileiros vítimas irrecorríveis da
irresponsabilidade de seus governantes.
Finalmente, Giambiagi menciona uma série de argumentos que, a seu ver, indicariam
que a base de tributação do IUT - as transações bancárias - poderia ser comprometida por
câmaras de compensação privadas e pela transformação de cheques em quase-moeda.
O que carece neste tipo de argumentação é o fato de os custos das transações tidas
como substitutivas à transação bancária serem mais elevados do que a economia tributária
obtida.
Por exemplo, as câmaras de compensação privadas seriam, em realidade, pequenos
bancos privativos, com custos operacionais que não podem ser negligenciados. A aceitação
de cheques de terceiros implica riscos cujos custos o comércio e o setor bancário bem
conhecem. Pergunto se o custo de uma apólice de seguro contra cheques sem fundo seria
inferior à alíquota do IUT.
Além disso, o processo produtivo moderno é essencialmente unidirecional. Nas
transações entre empresas e entre setores não existem pagamentos recíprocos. O professor
vende seus serviços à universidade e quase nada compra dela; o operário de uma
siderúrgica não consome aço, nem um sapateiro come os chinelos que fabrica. Nesse
sentido, as câmaras de compensação, para terem um mínimo de efetividade, teriam de ser
abertas ou então englobar grande número de setores.
Ademais, cabe lembrar que o IUT é desburocratizado. Mas não prescinde de um
arcabouço legal mínimo, Algumas regras teriam de ser seguidas.
Por exemplo, compensação de valores é atividade privativa do sistema bancário, o
que tornaria ilegais as câmaras de compensação privadas, Cheques ou endossos ao portador
são proibidos, sujeitando o infrator a pesadas multas que reverteriam automaticamente em
favor de quem apresentasse os documentos irregulares a qualquer guichê de banco. E a
tributação sobre os cheques levaria em conta o número de endossos que portassem em seus
versos.
Com pequenas e simples regras como estas, os argumentos tidos como insuperáveis
pelos críticos do IUT poderiam ser imediatamente removidos. Basta uma regulamentação
competente e um pouco de boa vontade para encontrar as soluções administrativas.
Para finalizar, Giambiagi endossa as observações de Vito Tanzi. Economias como a
nossa, segundo ele, já estão cheias de problemas e cansadas de frustrações, Nada de "idéias
revolucionárias". Cabe dizer que muitas das economias sólidas e estáveis assim o são por
terem sido revolucionárias no passado. O Brasil encontra-se hoje em uma encruzilhada. O
presidente da República chegou a afirmar que "o Estado faliu" e que a atual estrutura
tributária estaria causando "quase uma desobediência civil".
Que o IUT seja adotado, ou rejeitado, apenas em função de análises técnicas, jamais
pelo ineditismo da solução. No atual cenário, nada seria mais arriscado do que a timidez,
este sim, um pecado mortal se buscam soluções para o país.
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