Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

implicações normativas acerca das distorções alocativas de impostos em mercados
imperfeitos.
Como um bom estruturalista, José Serra não ousaria afirmar que a economia brasileira
funciona em regime competitivo perfeito, razão pela qual sua ojeriza por impostos em
cascata não encontra, a priori, justificativa suportada pela moderna teoria das finanças
públicas.
Além disso, do ponto de vista de eficiência alocativa, a comparação da magnitude das
distorções causadas por impostos cumulativos versus impostos sobre valor adicionado
depende não apenas da natureza do tributo (cumulativo ou não), mas sobretudo das
alíquotas marginais aplicadas em cada caso. Assim, um imposto sobre valor adicionado
com alíquotas altas pode introduzir distorções mais fortes do que impostos cumulativos
com alíquotas baixas.
Indago se não poderiam ser este o caso com o ICMS e o IPI que têm alíquotas
extremamente elevadas e que, se unificadas, como pretende a Comissão de Reforma Fiscal
do governo, poderiam chegar a 25% ou 30%.
Ademais, a cumulatividade é hoje uma das mais marcantes características do sistema
tributário nacional. O ISS é cumulativo. Até impostos teoricamente não-cumulativos como
o ICMS se tornam cumulativos quando a cadeia de crédito/ débito se rompe, como é
comum em vários setores, como, por exemplo, a agropecuária.
A seguir, José Serra reproduz um questionamento, formulado pelo professor Chico
Lopes, sobre o potencial de arrecadação do imposto sobre transações. Neste exercício,
simplesmente se extrapola a arrecadação do Finsocial para concluir que o grosso da receita
de um imposto sobre transações bancárias acabaria incidindo sobre o mercado financeiro,
mais especificamente sobre "os tomadores de empréstimos em moeda indexada,
principalmente o governo...".
Este raciocínio mostra a enorme desinformação que acomete muitos dos partícipes
desta polêmica. O Finsocial não arrecada por ser um imposto declaratório - preferido dos
"papirófilos" na expressão do deputado Roberto Campos - e ter abrangência limitada.
O problema não está apenas na evasão da economia informal, mas também na
sonegação da própria economia formal e em sua abrangência não-universal.
Como o imposto sobre transações seria arrecadado diretamente nas operações
bancárias, o fator de projeção tomando por base a atual arrecadação do Finsocial não pode
ser apenas a parcela da economia representada pela economia informal, mas deve incluir
também os índices de sonegação dos setores formalmente constituídos, além da parcela da
economia não incluída na base de cálculo daquele tributo.
Ademais, para não incorrer no mesmo equívoco do ex-ministro Maílson da Nóbrega
que, ao criticar o Imposto Único, desavisadamente ignorou que nas operações financeiras o
tributo incidiria apenas sobre os rendimentos reais, cabe alertar que o alegado impacto nas
taxas de juros dos títulos públicos simplesmente não ocorreria.
Também combato e critico a reforma tributária do governo, e em especial o uso
indevido que fazem da proposta do Imposto Único. Porém, por razões totalmente diferentes
das de José Serra.
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