Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

se encontrarão os caminhos da recuperação econômica, da retomada dos investimentos e do
crescimento auto-sustentado.
As inúmeras - e sempre frustradas - tentativas de se reformar a estrutura tributária
atestam a urgência de se resolver essa grave distorção que caracteriza a economia brasileira
desde a década passada.
A proposta de reforma tributária que o governo Collor apresentou ao Congresso
caminhava no sentido inverso ao que seria desejável. Criava novos impostos, elevava
alíquotas, sobretaxava itens de grande peso na formação de custos de produção e apenas
remendava, insuficientemente, alguns pontos da estrutura de gastos públicos.
Os mesmos erros estão sendo repetidos pelo governo Itamar. Premido pela urgência e
impulsionado pelo casuísmo, se improvisa em torno da proposta deixada por Collor. Uma
meia-sola ao quadrado.
A peça de resistência da reforma tributária de emergência do governo Itamar é o
Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Os tributos restantes continuam calcados nas
mesmas bases tributárias de antes e arrecadados com os mesmos instrumentos
administrativos, complexos, onerosos, iníquos e passíveis de larga margem de evasão.
Em outras palavras, o novo sistema tributário continuaria dependendo
preponderantemente de impostos declaratórios. Os contribuintes continuariam a auto-apurar
e auto-recolher os impostos com base em suas respectivas escriturações fiscais.
Portanto, a evasão tributária perduraria. A qualidade dos sistemas de arrecadação
permaneceria a mesma, ou seja, péssima. Bastaria não declarar ou deturpar a escrituração
fiscal para que a sonegação continuasse. E assim sobreviverão a corrupção e a expansão da
economia informal.
Outro grande defeito do projeto do governo reside em sua timidez. O novo sistema
tributário continuaria calcado nos fatos geradores clássicos, ou seja, a renda, a circulação, a
propriedade, a folha de pagamento e o comércio exterior. Mas com um agravante: criam-se
novos impostos incidentes sobre as mesmas bases - o imposto seletivo -, além do ITF.
Em artigo publicado pela Folha em 18 de agosto deste ano, intitulado "Dez
argumentos contra o novo imposto", foi explicitado por que o imposto sobre transações é
bom se for único, mas péssimo se for um imposto a mais (tomara que não resolvam ainda
ressuscitar a idéia do imposto sobre ativos que constava da , proposta Collor!).
O governo deturpa a proposta do Imposto Único sobre Transações. Concebido para
ser o imposto básico de todo o sistema fiscal, acaba reduzido ao pouco honroso papel de
mais um apêndice da estrutura arrecadatória nacional.
O governo age como o estuprador, que em sua brutalidade só vê o objeto imediato de
seu apetite sexual, nada mais. Ignora completamente as virtudes desburocratizantes,
moralizantes e desenvolvimentistas do Imposto Único sobre Transações e adota o ITF
exclusivamente por sua alta produtividade do ponto de vista arrecadatório.
Se preconiza o ITF, por que não aceitar sua conseqüência lógica, que é o Imposto
Único?
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