Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

grevistas. Para os remediados e ricos, porque têm de pagar duas vezes. Contribuem para o
Estado, por imposição autoritária, e participam de sistemas priva- dos, por desconfiarem do
Estado. Para as empresas, porque sob o peso dos encargos têm de montar sistemas
paralelos, despedir gente ou submergir na marginalidade.
A ação governamental seria mais barata e menos burocratizada se o governo, em vez
de prover diretamente os benefícios, garantisse aos pobres o acesso a eles, complementando
a renda daqueles que, ao longo da vida laboral, não tivessem acumulado poupança
suficiente para garantir-lhes uma renda mínima na aposentadoria. Isso seria equivalente a
u.m imposto de renda negativo, idéia que não provém de socialistas e sim do grande
patrono da economia liberal - Milton Friedman. Naturalmente, ficaria sempre aberta a
opção da previdência pública para os masoquistas que preferem sofrer nas mãos do Estado.
O único método justo e democrático é o direito de opção para todos. Isso é o que defendem
os partidários da economia liberal.
Neste momento, em que mundialmente se redesenha o Estado, é preciso que
aprendamos no Brasil que obrigação governamental de prover serviços sociais não é a
mesma coisa que produzi-los. O Estado é melhor provedor do que produtor, seja no campo
econômico seja no social. Em quase todas as áreas do setor privado há excesso de oferta.
Em todas as áreas do setor público há déficits de oferta. Isto se aplica tanto a escolas,
hospitais e esgotos como a telefones, eletricidade e transporte.
O sistema fiscal brasileiro, de outro lado, atingiu um grau inacreditável de
burocratização e corrupção, coisas intimamente ligadas. Segundo diagnóstico recente da
consultoria Booz Allen para a indústria automobilística, há 53 tributos e 20 encargos
sociais. A biblioteca da burocracia exige dez livros contábeis, 16 livros fiscais, seis
societários e três trabalhistas. As declarações fiscais e trabalhistas são 24 (sete para o
ICMS, seis para o IPI, cinco para o ISS e seis para a Receita Federal). Os documentos
trabalhistas são 12. Não é de admirar que a expansão da economia informal seja uma
resposta racional a essas brutalidades.
No tocante ao sistema fiscal, há consenso no Congresso sobre a necessidade de
simplificação e racionalização. Mas não falta quem queira recomplicar o sistema pela
imposição de novas alíquotas, criação de um imposto sobre grandes fortunas e de novas
contribuições previdenciárias. É a raça dos "socialistas", que adoram fazer justiça com o
dinheiro dos outros.
Várias propostas melhorativas têm sido feitas, notadamente as dos profes- sores Ives
Gandra Martins e Paulo Rabello de Castro, assim como do deputado Luiz Carlos Hauly.
Todas têm uma vantagem e um defeito. A vantagem é a simplificação, o defeito é a
superstição dos subconjuntos.
As figuras tributárias clássicas - Imposto de Renda, consumo, patrimônio, circulação
de bens e serviços e contribuições previdenciárias - nasceram antes da era da moeda
eletrônica e da informática bancária. A coleta tinha de ser ligada a um fato gerador
concreto. A evolução tecnológica possibilita hoje a tributação do grande conjunto - as
transações financeiras -, através do sistema bancário.
E o Brasil apresenta condições ideais para essa solução revolucionária. A moeda
física representa proporção inexpressiva do PIB e a moeda eletrônica é o grande meio
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