Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

imposto. Se colocássemos esses recursos para a atividade produtiva, para salários, para
investimentos, o impacto econômico seria brutal.
São essas as questões que compõem a moldura da verdade do Imposto Único.
IMPOSTO ÚNICO CONTRA AS
EXPORTAÇÕES E O MERCOSUL
Mailson da Nóbrega
Folha de S. Paulo, 17/12/91
A idéia do Imposto Único sobre Transações substituindo o universo dos impostos é
fascinante. Todos almejamos uma radical simplificação no pagamento de tributos que nos
livre do freqüente contato com o Estado, reduza substancialmente a burocracia e erra dique
o potencial de corrupção associado à arrecadação das receitas públicas.
A sociedade está-se rebelando contra o sufocante sistema de tributos no Brasil, que
ficou mais caótico com a nova Constituição. Os que não podem fugir do pagamento de
impostos se revoltam diante da concorrência desleal que lhes infligem os sonegadores e a
economia informal.
O imposto único seria o ideal. Resolveria todas essas questões. Liberaria energias
hoje consumidas no cumprimento de um enorme emaranhado de obrigações. Não seria
mais preciso escriturar livros nem preencher declarações anuais do Imposto de Renda.
Desapareceria uma montanha de formulários e notas fiscais. Sumiria de nosso cotidiano um
punhado de siglas como Darf, CGC, CPF, Ufir, IR, IPI, ICMS, IPVA etc.
Infelizmente, esse imposto único "nos livraria disso tudo, mas poderia agravar os já
terríveis problemas do Brasil. Seus inúmeros inconvenientes, demonstrados por vários
especialistas, provocariam mais injustiça social e ineficiência na economia. No comércio
exterior sua implantação seria desastrosa. O Mercosul seria inviável.
No comércio entre as nações vigora o princípio de que todo produto deve se tributado
no destino, isto é, no consumo final. Por exemplo, quando o consumidor americano compra
um sapato é indiferente, para efeitos fiscais, se foi fabricado nos Estados Unidos, na Itália
ou no Brasil. O imposto de vendas será exatamente o mesmo.
Em conseqüência, o produto exportado não pode ser tributado na origem, isto é, no
país onde é fabricado. Do contrário, haverá dupla tributação e o exporta- dor, perdendo
competitividade, abandonará a atividade de comércio exterior. Se a exportação ficar
inviável para todos, o balanço de pagamentos entre em colapso, paralisam-se as
importações de bens essenciais, a economia afunda, o desemprego se agiganta, os
problemas sociais e políticos se multiplicam.
Existem duas únicas maneiras de isentar as exportações: 1) quando o imposto de
consumo é cobrado apenas na fase final (safes tax); isentada a venda ao exterior, estará
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