Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

As críticas que esta proposta tem recebido parecem, em comparação a estes
benefícios, singularmente frágeis e inconsistentes. Argumenta-se, por exemplo, que este
tipo de imposto seria regressivo: como se trata da mesma alíquota, as grandes e pequenas
fortunas, os altos e baixos salários terminariam respondendo de forma igual às exigências
do fisco. Há, entretanto, um ponto que esta crítica não leva em conta. O preço dos produtos
embutiria, na verdade, o custo de seguidas transações econômicas, à medida que estas
mercadorias exigem, para serem fabricadas, componentes diversos, adquiridos de diferentes
indústrias ao longo de toda uma cadeia de produção. É este o tipo de produto que entra com
maior peso no orçamento das classes mais favorecidas; ainda que, a cada cheque emitido, a
alíquota seja baixa, a sucessão de tributos incluída no preço final de um automóvel, por
exemplo, seria superior à de um bem de consumo popular.
Lança-se, ainda contra a idéia, o raciocínio de que logo poderia ocorrer a simples
extinção do uso de cheques, preferindo-se as transações em moeda, o escambo entre
empresas ou o uso do dólar como meio de troca. Para o contribuinte individual, seja a
empresa, seja a pessoa física, este procedimento teria poucas vantagens. Não há estímulo
para sonegar com uma alíquota marginal tão baixa; operações econômicas de grande vulto
dificilmente poderiam ser feitas em papel-moeda. As desvantagens, em termos de
viabilidade prática e de segurança, acaba- riam sendo, na verdade, bem maiores do que a
economia que se pretendia obter.
Sem dúvida, novos argumentos poderão surgir contra a proposta. Lançada a título
polêmico, é natural que seja examinada com cuidado e que se esgotem todas as críticas
antes de se partir para sua implementação. Idéias desse gênero merecem, entretanto, ser
destacadas pelo potencial de inovação, pelo interesse desburocratizante e renovador que
revelam: são exemplo do que se pode fazer quando se procura simplificar de fato a vida
econômica do país, romper com a carga burocrática que a sufoca e com a trama de
interesses arraigados na falta de sentido prático, no gigantismo e na inviabilidade do
sistema estatal brasileiro.
POR UMA REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA
Eduardo Chuahy
Jornal do Brasil, 2/2/90
O final do século 20 vem-se caracterizando por uma mudança profunda nas estruturas
políticas e econômicas que vigoraram desde a I Guerra Mundial. É como se o mundo todo
começasse a se preparar para entrar de roupa nova na grande festa que se anuncia para o
reveillon do novo século.
Enquanto isso, o Brasil começa essa última década debatendo-se numa avalanche de
problemas crescentes, com a economia dando os seus primeiros sinais de desorganização,
abrindo caminho para o caos político e social. Os diversos planos econômicos tentados sob
a chefia de um governo sem comando não fizeram mais do que nos deixar, a todos,
literalmente, em estado de choque.
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