Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

estaduais (que deveriam ser financiadas pelo ICMS, IPVA e IVV) e até para a criação de
um "núcleo de amor à vida", numa capital nordestina!
A outra solução, que parece embutida disfarçadamente na proposta de "ajuste" (ou
desajuste) fiscal, é aumentar-se a carga tributária global para acomodar o inchaço global-
União federal perdulária, Estados e municípios gastadores. Isso corresponderia a uma
asfixia do setor privado, preservaria simultaneamente a pressão inflacionária e a aflição
recessiva, ou seja, a "estagflação". Seria o terceiro ajuste fiscal do governo Collor, que se
caracterizou primeiro, por sustos fiscais e agora, por choques morais...
IMPOSTOS
NÃO DECLARATÓRIOS
Antonio Delfim Netto
Folha de S. Paulo, 12/8/92
Devido à sua tendência a raciocínios especiosos e abstratos, os economistas são objeto de
constante divertimento. Os antropologistas reclamam que apesar de conhecerem montanhas
de fatos, são incapazes de organizá-los numa teoria. Exatamente o oposto, dizem, dos
economistas, que conhecem poucos fatos, mas são capazes de reuni-los em múltiplas e
belíssimas teorias.
Como toda caricatura, essa também reflete um pouco a realidade. Outro dia assistimos
a uma discussão muito interessante sobre a reforma tributária, em que um dos contendores
era um profissional bem equipado e conhecedor da teoria de finanças públicas. Os demais
eram pequenos comerciantes, que desejavam uma simplificação radical do sistema
tributário e esperavam as luzes do economista. Este discutiu com desenvoltura as condições
mínimas que devem informar um sistema tributário eficiente e justo. E insistiu que, desde
Adam Smith, os economistas sempre discutiram não apenas o problema da receita pública,
mas também o da despesa. Para Smith a função do Estado deveria limitar-se a pouco mais
do que a defesa externa, a manutenção da ordem e da justiça internas e a realização de
algumas obras públicas. A única exceção admitida por Smith referia-se à educação, cujo
custo deve ser subsidiado de forma que os "jovens possam ser instruídos com um módico
pagamento que mesmo um trabalhador comum possa pagar".
Os economistas clássicos - acrescentou -, preocupados com o processo de
desenvolvimento (que é conduzido pela "mão invisível" e por um Estado limitado),
preocupavam-se fortemente com a acumulação do capital. Eles entendiam que todos os
impostos recaem ou sobre o capital (que assim diminui) ou sobre o rendimento (que reduz
taxas de acumulação), diminuindo, assim, a capacidade de crescimento, o que reforça a
idéia do "Estado mínimo".
Nosso economista mostrou que depois Stuart Mill (antes de Marx) propôs um imposto
progressivo e recomendou o aumento do papel do Estado para cobrir algumas despesas
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