Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

POR QUE SE BUSCA
A EUTANASIA TRIBUTÁRIA
Mailson da Nóbrega
Folha de S. Paulo, 7/2/93
Grande parte da classe política e milhares de empresários estão irmanando-se para defender
a simplificação na cobrança dos tributos. Não é para menos. O sistema tributário virou um
caos: exagerado número de impostos e contribuições; multiplicidade de livros, guias e notas
fiscais; regras confusas e mudando a toda hora; pacotes de emergência; achaques de fiscais
corruptos que deslustram a carreira.. Incentiva-se a sonegação e, com ela, a competição
desleal. Desperdiçam-se energias que deveriam estar dedicadas à produção.
O Brasil já possui um sistema tributário sem essas mazelas. Entre 1965 e 1967
abandonamos o jurídico-formalismo socialmente inútil, seguimos as tendências
internacionais mais modernas e adotamos tributos orientados pela funcionalidade, capazes
de contribuir para o desenvolvimento econômico e social. Ainda havia defeitos na estrutura
tributária: os impostos únicos sobre energia, combustíveis, minerais e mais tarde transporte
e comunicações; o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto municipal
Sobre Serviços (ISS). Por isso não chegávamos a ter um sistema tributário ideal, isto é,
aquele que produz as receitas necessárias a financiar um nível adequado de gastos públicos
e ao mesmo tempo alcança dois objetivos: interfere o mínimo na atividade econômica
(princípio da neutralidade dos tributos) e cobra segundo a capacidade contributiva dos
cidadãos (princípio da justiça tributária).
A questão da neutralidade tributária é de longe a mais importante para o
desenvolvimento. A justiça tributária é fundamental para atenuar o problema das
desigualdades sociais. A neutralidade é obtida basicamente com a eliminação dos tributos
em cascata, ou seja, os que incidem sobre si mesmos, nas sucessivas etapas de produção de
um bem ou serviço. A justiça tributária vem com a progressividade prudente nos impostos
diretos (renda e patrimônio); mais recentemente, a justiça tem sido também alcançada
mediante seletividade nos impostos indiretos e maior abrangência na tributação, a qual
permite redução nas alíquotas.
A economia mundial dificilmente teria experimentado seu espetacular
desenvolvimento pós-guerra, notadamente a partir dos anos 50, não fosse a solução para o
problema da neutralidade tributária. E que os impostos em cascata prejudicam o melhor uso
alternativo dos recursos de uma sociedade (o que os economistas chamam de processo
alocativo). Por exemplo, um dos fatores básicos para a expansão econômica dos países
industrializados, além da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico, foi a
descentralização da produção. Os gigantes da indústria japonesa são um bom exemplo. A
produção de milhares de itens (partes, peças, componentes, serviços) foi confiada a outras
empresas, geralmente de pequeno e médio porte. Ganhou-se em eficiência, produtividade e
competitividade. Essa estratégia, que no Brasil chamamos terceirização, não funcionaria se
a cada etapa existisse um imposto a onerar a operação pelo seu valor bruto. O comércio
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