Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O tópico seguinte de discussão sé prende aos custos bancários e ao "pavor que a
menção ao IUT gera em alguns banqueiros...".
É evidente que os bancos serão remunerados pelos serviços de arrecadação tributária
que efetuarão. Mas o busílis da questão não se prende a isto, um tema que meia hora de
negociação seria capaz de resolver: Afinal, o IUT implicaria custos praticamente nulos de
arrecadação e de distribuição.
Hoje, cada um das dezenas de tributos implica uma guia de recolhimentos, a
conferência pelo caixa do banco, custos de espera (filas), digitação dos documentos no
CPD dos bancos, processamento, microfilmagem, discriminação dos recebimentos por tipo
de tributo, por tipo de destinação e por prazo de recolhimento ao governo. Enfim, um custo
elevado comparativamente ao que seria o IUT: apenas um impulso eletrônico - sem
emissão de papel e sem burocracia.
Feitas estas observações, permanecem um mistério as razões pelas quais, do ponto de
vista do custo operacional, os bancos não deveriam prontificar-se a pagar o governo para
implantar o IUT, em vez de cobrarem. Quem sabe, o cerne do problema se prende ao float
bancário. Porém, acredito que, feitas as contas, e explicitando-se de forma transparente os
custos e as vantagens que o IUT proporcionaria ao setor bancário, seria fácil chegar a um
acordo que levaria em conta o legítimo interesse comercial dos bancos e os da sociedade.
Neste sentido, chamaria a atenção para um esclarecedor artigo do presidente da
Febraban, Alcides Tápias, publicado na Folha em 8 de abril, onde diz que o governo “se
apropria atualmente de 57,65% da taxa de juros real paga pelo tomador de empréstimos...",
e que lias despesas tributárias dos bancos comerciais em 1991 corresponderam a 149,4% do
lucro líquido, ou seja, os bancos serviram mais ao governo como fonte de arrecadação do
que a seus acionistas...". O IUT corrigiria esta evidente distorção.
Em seguida, Giambiagi aponta sua sexta objeção ao IUT. O temor de que,
pressionado por políticos demagógicos e/ou mal-intencionados, o governo aumente as
alíquotas do IUT.
Esta crítica não deveria ser direcionada ao IUT, mas sim às instituições políticas
brasileiras. Afinal, como o autor mesmo explicitou, estamos hoje sujeitos a esse tipo de
comportamento de nossos governantes. Vide o Finsocial, que começou com 0,5% e hoje é
de 2%; ou o ICMS que começou com 12% e hoje é de 17% (18% em São Paulo). Há
muitos outros exemplos.
Ao contrário da tese de Giambiagi, a unicidade tributária iria impedir que esse
comportamento fiscalista do governo voltasse a ocorrer. Hoje a parafernália de impostos
desarma o contribuinte que deseja defender-se. A cada momento é uma alíquota que sofre
alterações, uma legislação que muda, uma nova obrigação criada.
Com o IUT a questão fica mais transparente, menos opaca e mais direta. Qualquer
sugestão de elevação da alíquota do IUT seria manchete de todos os jornais, pois há uma
relação direta entre alíquotas e custos tributários. O contribuinte estaria mais atento e o
político encontraria sérios constrangimentos ao propor qualquer elevação de alíquota que
não fosse plenamente justificada e discutida.
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