Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

entra a seguinte pergunta: que impostos é possível aglutinar, o que dá para retirar, o que dá
para simplificar? Mas esse já é o fim do processo.
EXAME - Existem propostas em discussão na sociedade, entre elas algumas
polêmicas, como a da criação do imposto único, que ficou para ser debatida agora pela
comissão. O que o senhor pensa a respeito dessa proposta?
OSWALDO - A minha sensação é de que essa é uma discussão inevitável, porque ela
tem adeptos e críticos nos mais diferentes partidos políticos no Congresso. Se a comissão
não colocar essa discussão, o Congresso a coloca. Recebi recentemente parte de um estudo
feito pelo Federal Reserve Board, dos Estados Unidos, contra essa proposta, quando foi
apresentada lá. Tenho conversado também com Martín Redrado, presidente da CVM da
Argentina e meu amigo. Na Argentina, esse imposto foi instituído e em julho vai ser
abolido. A experiência não deu certo lá. Mas não tenho parti pris a favor nem contra.
EXAME - Na Argentina aconteceu o que se teme que ocorra no Brasil- que o
imposto único seja mais um tributo, acrescentado aos que já existem. Ao que tudo
indica, na Argentina não houve a tal simplificação prometida.
OSWALDO - Talvez possa ser dito que na Argentina o imposto único surgiu com
uma alíquota muito alta, de 4%. Por outro lado, mesmo o pessoal que é a favor da idéia no
Brasil tem certo receito de desmontar todo um sistema tributário existente e implantar um
novo, que não se sabe exatamente como vai comportar-se.
EXAME - Pode-se dizer então que mudanças muito abruptas estão descartadas?
OSWALDO - Um dos cuidados que estamos tomando na nossa construção de
hipóteses é manter, o mais possível, uma estrutura que o povo já conheça. Se se desmancha
uma estrutura tributária e criam-se impostos completamente diferentes, perde-se toda uma
cultura assentada não só por parte dos contribuintes, mas por parte da máquina
arrecadadora. Todo empresário, bem ou mal, tem idéia do que seja o ICMS. O contador, o
fiscal, o juiz sabem como ele funciona. Se houver mudanças, quanto tempo vão precisar
para reaprender tudo? A sociedade convive mal com muita mudança ao mesmo tempo,
principalmente em matéria tributária. Tanto é que existe um ditado chinês muito antigo que
diz: o imposto bom é o imposto velho. Então, simplificar é uma premissa. Não conturbar ou
conturbar o menos possível o ambiente é outra premissa.
EXAME - O posto de xerife do mercado de capitais foi um desafio para o
senhor?
OSWALDO - Eu assumi no período pós-crise do caso Nahas. O mercado estava
desmontado. As bolsas, operando no vermelho e demitindo pessoal. Havia várias corretoras
e distribuidoras quebradas. Outras corretoras estavam fechando os seus departamentos de
ações. As empresas não estavam lançando muitas debêntures. Era um negócio muito
precário. A CVM tinha uns dez computadores de 8 bits de memória e mais nada. Foi uma
tarefa enorme reconstruir o mercado. O empresário brasileiro tem hoje no mercado de
capitais um instrumento muito mais eficiente do que há dois anos. Há um número muito
maior de alternativas de captação e o volume de investidores cresceu. Só no mercado de
ações, as transações diárias saltaram de 5 a 6 milhões de dólares para a média de 150 a 180
milhões de dólares verificada em janeiro.
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