Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

OS VÍCIOS E AS
VIRTUDES DO IPMF
Marcos Cintra
Folha de S. Paulo, 10/2/94
O IPMF tem sido um grande saco de pancadas. Críticas de todos os lados. Até mesmo os
que apregoam a implantação de um tributo universal sobre as transações bancárias idêntico
ao IPMF em sua mecânica - como eu e outros defensores do Imposto Único - lançaram
farpas contra ele, embora em tese pudéssemos até defendê-lo como a ponta de lança de uma
ampla reforma tributária.
O patrulhamento contra o IPMF é tão intenso que uma das poucas manifestações
favoráveis a ele, publicada nesta Folha em 20 de janeiro, pelo presidente do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, Paulo Planet Buarque, foi prontamente rebatida por
Antônio Corrêa de Lacerda no dia 25 de janeiro. O contra-ataque chegou às raias da
grosseria. O autor julgou-se no direito de questionar o conselheiro do TCM acerca de quais
"interesses" estaria defendendo apenas por ser simpático ao IPMF!
O que evidentemente nos dá o direito de perguntar a Antônio Corrêa de Lacerda se ele
não estaria defendendo os interesses dos sonegadores. Cabe lembrar que o grande industrial
Antonio Ermírio de Moraes declarou em recente entrevista à revista "Manchete" (6 de
outubro de 1993) que colocou toda sua estrutura jurídica e tributária para analisar o IPMF.
A conclusão foi de que se tratava de um imposto insonegável. Concluo que os atuais
meliantes tributários não devem ter o IPMF em boa conta.
É certo que os defensores do Imposto Único sofreram enorme decepção com o
estupro de sua proposta. O IPMF se assemelha ao Imposto Único sobre Transações, IUT,
em sua mecânica operacional. Contudo, como afirmou Roberto Campos, diferencia-se
totalmente em relação à sua filosofia.
Aproveitou-se apenas o enorme potencial arrecadador deste tipo de imposto. No
período em que foi cobrado (três semanas em setembro, com feriados e baixo movimento
comercial), o IPMF gerou cerca de US$ 150 milhões por semana. Uma arrecadação anual
de quase US$ 8 bilhões. Mais de 15% de toda a arrecadação federal em 1993, que foi de
US$ 46 bilhões. O equivalente ao total do IPI, metade das contribuições ao INSS e 60% do
Imposto de Renda. Tudo isto com uma alíquota de uma quarta parte de um centésimo da
movimentação bancária, cobrado pratica- mente sem custo para o governo ou para o
contribuinte.
O mais surpreendente ainda é que ,8e trata de um imposto que foi declarado ilegal no
ano passado. Mesmo assim, não se tem conhecimento de nenhuma ação judicial de
ressarcimento. Este desinteresse se deve aos baixos valores recolhidos por cada
contribuinte, pois a base de incidência do IPMF é muito ampla (no caso do Imposto Único
a base seria universal). Quando todos pagam, todos pagam pouco.
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